metropoles.com

Maia prevê 400 votos para aprovação da PEC da 2ª instância

A inclusão de processos em outras áreas como tributária e civil, além da penal, foi defendida pelo presidente da Câmara

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Hugo Barreto/Metrópoles
Rodrigo Maia  Previdência
1 de 1 Rodrigo Maia Previdência - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está otimista com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 199/2019, favorável à prisão em 2ª instância, no primeiro semestre do ano que vem. O deputado fluminense afirmou nesta quinta-feira (19/12/2019) que o texto tem ao menos 400 votos do plenário.

“Vamos aprovar, esse assunto está resolvido. Eu acho que tem ao menos 400 votos”, ressaltou. O texto tramita atualmente na comissão especial da Casa, e a previsão de entrega do relatório de Fábio Trad (PSD-MS) é para meados de março.

Maia defendeu o debate sobre o tema e ressaltou ainda que essa discussão tem sido a “ideal”, porque a matéria alcança também as esferas civil, trabalhista, tributária e eleitoral. “O ideal é ampliar todo o debate. Se tiver alguma área que se comprove que é inviável, retiramos. Não vejo como um problema”, defendeu.

Após o recesso legislativo, a comissão especial vai receber oito audiências públicas sobre o tema. O ministro da Justiça, Sergio Moro, que defende a prisão em 2ª instância publicamente, vai comparecer ao segundo encontro, em 12 de fevereiro, para ponderar com os deputados sobre o mérito da PEC.

O parecer favorável à proposta foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara em 20 de novembro, por 50 votos a 12. O texto altera os artigos 102 e 105 da Constituição Federal e se opõe à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou o entendimento sobre a prisão em segunda instância.

A PEC só foi aprovada no colegiado após a relatora da matéria, Caroline de Toni (PSL-SC), considerar inadmissíveis outras duas propostas (PECs 410/18 e 411/18). Ambas alteravam o artigo 5º da Constituição, sobre direitos e garantias fundamentais, e foram criticadas pelos parlamentares.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?