Maia mantém pedidos de impeachment “em análise” desde março

Um movimento político chamado AntifasBR anunciou pelo Twitter na última terça-feira (27/08/2019) que havia protocolado na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a quem acusa de “quebra na moralidade administrativa e improbidade em atos oficiais”. A Mesa Diretora da Câmara não havia confirmado, até a noite de quarta (28/08/2019), o recebimento dessa denúncia, mas informou que ao menos outros dois pedidos de afastamento do presidente da República para investigação seguem esperando pela análise do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Acabamos de protocolar, através de um membro do grupo, petição à mesa diretora da Câmara dos Deputados solicitando abertura de Processo de Impedimento – nos termos da lei 1.079/50 – do Exmo. Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro.
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— ANTIFAsBr (@antifas_br) August 27, 2019

A lei do Impeachment (1.079/50) e o Regimento Interno da Câmara garantem a qualquer cidadão o direito de pedir o afastamento do presidente. A decisão de o que fazer com o pedido, contudo, cabe apenas ao presidente da Câmara, que não tem prazo para decidir e pode dar prosseguimento ao processo, criando uma comissão de deputados para analisar o documento, ou mandar para o arquivo.

O primeiro pedido de impeachment contra Bolsonaro foi protocolado pouco mais de um mês após sua posse na presidência, em 5 de fevereiro deste ano, e citava teóricos “crimes de responsabilidade e de omissão” que teriam sido cometidos pelo ex-militar. A resposta de Maia – o arquivamento sumário – veio 22 dias depois. Desde então, foram protocolados mais dois pedidos de afastamento, um em 13 de março e outro em 2 de abril. Os dois documentos são considerados “em análise” pelo sistema burocrático da Câmara.

O pedido de março, que tem como autora a advogada e artista plástica Diva Maria Piedade Vieira dos Santos, cita como motivo para o impeachment o presidente ter postado “em sua conta pessoal, na rede social Twitter, um vídeo com forte conteúdo pornográfico, a pretexto de crítica ao Carnaval brasileiro”. Tratava-se de uma cena em que dois foliões de um bloco de Carnaval com temática LGBT+ encenavam uma prática conhecida como “golden shower“, ou “banho dourado”, na tradução, na qual um parceiro urina no outro durante o sexo.

Bolsonaro apagou a postagem após a repercussão negativa.

O outro pedido, protocolado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, pede o afastamento de Bolsonaro “pela comemoração do golpe de 31 de março de 1964”.

Crimes de responsabilidade
Para sofrer impeachment, o chefe do Poder Executivo, seu vice e ministros precisam ter cometido os chamados crimes de responsabilidade previstos na Constituição brasileira, que seriam atos contra: a própria Constituição, a existência da União; o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade administrativa; a lei orçamentária; o cumprimento da lei e das decisões judiciais.

O julgamento é, ao mesmo tempo, técnico e político, afinal são os deputados e senadores que votam pela aceitação ou não da denúncia. No caso do afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por exemplo, o crime apontado pelo pedido de impeachment e aceito pelas duas Casas do Congresso foram as pedaladas fiscais, ou o adiamento de repasses do Tesouro para a Caixa e o Banco do Brasil.

Já o ex-presidente Fernando Collor, que sofreu impeachment em setembro de 1992, foi acusado de usar cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais, como a compra de um carro Fiat Elba.

Em passado bem mais recente, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), segurou pedidos de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff na “geladeira” como instrumento de pressão política. Nos primeiros meses do segundo mandato, iniciado em 2015, a petista foi alvo de 34 pedidos de impeachment. Cunha arquivou os primeiros assim que chegaram, mas começou a deixar os documentos “em análise” à medida que seu relacionamento pessoal com o governo se deteriorava.

Ele autorizou a abertura do processo de afastamento em 2 de dezembro de 2015, no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que votaria pela continuidade do processo de cassação do emedebista no Conselho de Ética da Casa. Dilma foi afastada definitivamente nove meses depois. E Cunha, que hoje está preso pela operação Lava Jato, teve o mandato cassado duas semanas após o impeachment de Dilma.

Maia não responde
O Metrópoles perguntou ao presidente da Câmara, via assessoria de comunicação, a razão de a análise dos pedidos de impeachment já protocolados contra Bolsonaro estar demorando quase seis meses. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.