Maia diz que não vai “enfrentar” STF com prisão em 2ª instância
O projeto que defende a medida tramita na CCJ. Questionado se pensa em formar a comissão especial, deputado disse que vai esperar a Corte
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (16/10/2019) que não vai “enfrentar” o Supremo Tribunal Federal (STF) com o projeto que permite prisão após condenação em 2ª instância. Por isso, não deve acelerar a tramitação do texto na Casa, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Não posso colocar matéria [em votação] que caminhe para o enfrentamento com o STF. Vamos aguardar a decisão da Corte. Nosso papel é gerar equilíbrio e harmonia, mesmo que seja polêmico”, justificou Maia.
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, de autoria da deputada Caroline de Toni (PSL-SC), foi lido nesta tarde. O texto é favorável à medida. Após a apresentação, o colegiado pediu vista, e audiências públicas devem ser convocadas para discutir a matéria.
O presidente do STF, Dias Toffoli, marcou o julgamento sobre o tema para esta quinta (17/10/2019). Em reação, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), convocou uma sessão extraordinária do colegiado para analisar a PEC.
A discussão traz implicações diretas para o rumo da Operação Lava Jato, podendo beneficiar, entre milhares de outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso por condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).
