Maia descarta trecho feito por Moro sobre excludente de ilicitude

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (23/09/2019) que o trecho sobre excludente de ilicitude do pacote anticrime feito pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, não passará na Casa. O texto enviado pelo ex-juiz isenta de penas policiais que “matarem em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado”.

Segundo o deputado, o dispositivo ou terá que ser alterado ou terá que ser retirado do texto para manter a lei como é atualmente. “É um tema polêmico que precisa ter cuidado, se merece ou não ser modificado. A proposta que amplia o excludente está no caminho certo ou não?”, disse ele, após deixar um evento em Curitiba, onde cumpria agenda oficial.

Maia lamentou ainda a morte da menina Ágatha Félix, 8 anos, no Alemão. Ela foi baleada na noite de sexta (20/09/2019) quando voltava para casa e reacendeu o debate sobre a ação dos integrantes de segurança pública, sobretudo nas comunidades do Rio de Janeiro.  Por isso, o presidente da Câmara defendeu pautar o projeto “nas próximas duas ou três semanas”. Até lá, quer intensificar a discussão em torno do tema.

“Vamos discutir alguns dias a mais e trazer mais especialistas. A decisão será feita com cautela sobre alterar ou manter o texto original da Constituição”, justificou. O deputado lembrou ainda que o pacote anticrime tem sido analisado por um grupo de trabalho escolhido por ele, que tem como integrantes Marcelo Freixo (PSol-RJ) e Capitão Augusto (Pl-SP), presidente da “bancada da bala” e designado relator da matéria na Casa.

Polêmicas
O presidente da Câmara elogiou as mudanças feitas pelos congressistas e destacou que o pacote “tem muitas coisas positivas”, além do excludente de ilicitude. “Cerca de 60% ou 70% do texto serão votados e aprovados nas próximas semanas. Mas há temas que geram polêmica, e esse é um deles”, concluiu.  Até o dia da votação, haverá mais discussão em torno das mudanças na Constituição que tratam sobre o dispositivo.

Após a morte de Ágatha, Moro escreveu no Twitter que a perda da menina era “lamentável e trágica”. Além disso, pediu que os fatos sejam apurados. Mas disse que “não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no pacote anticrime”.  Para Maia, a declaração do titular da Justiça é diferente do pensamento explanado por ele no início do ano.

“O ministro tinha posições divergentes com as que defendeu. A posição dele era muito mais na defensiva. Como se fosse uma posição do presidente da República [Jair Bolsonaro], e mudou de posição. É um tema polêmico da forma como está escrito”, destacou Maia. Ele disse ainda que o combate ao crime organizado não se justifica quando morrem crianças. Só neste ano, foram registradas ao menos nove mortes de meninos e meninas resultantes de ações policiais no estado.