Maia confirma relatório da Previdência sem estados e municípios

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou nesta quarta-feira (12/05/2019) que o parecer do relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), não incluirá estados e municípios nas mudanças das regras da aposentadoria.

De acordo com Maia, a exclusão é uma decisão “política”. Ele ressalta que não é permanente, uma vez que ainda será firmado um acordo entre governadores e lideranças para decidirem se incluem ou não os estados e municípios por meio de emendas.

“O parecer vai vir sem estados e municípios, mas podem ser incluídos por meio de emenda. É uma questão política. Vem sem estados e municípios para reintroduzir [por emendas]”, destacou.

A previsão do presidente da Casa é que a votação na comissão especial ocorra no próximo 25 de junho e depois seguirá para análise no plenário. “Vamos votar na comissão dia 25. Mas ainda não há acordo firmado com governadores”, acrescentou.

Maia explica que essas alterações podem ocorrer até a votação da proposta de emenda à Constituição (PRC) nº 6/2019 no plenário. Mas espera que ocorra antes da primeira semana de julho, período provável para a votação do projeto pela Câmara.

“Vai depender da capacidade de diálogo com governadores até dia 25. Até o fim das discussões, o relator pode complementar o voto”, justificou.

Capitalização
O presidente da Câmara vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda nesta quarta (12/06/2019) para discutirem a capitalização. Deputados próximos a Moreira defendem que o regime não estará incluído na PEC.

“Se entendermos que não há votos pela capitalização, vamos construir uma solução com Guedes, que tem sido um aliado do Parlamento”, explicou.

Maia, contudo, reforçou que, se a capitalização realmente não for incluída no parecer, o Congresso não quer sinalizar de que foi uma derrota do ministro.

“Não queremos deixar uma sinalização de que houve uma derrota do ministro. Pelo contrário, ele tem sido um dos únicos representantes do governo que tem dialogado”, ressaltou.

Debate contra Sergio Moro
Após reunião de líderes, Maia afirmou que haverá um debate nesta quarta, a pedido das lideranças, sobretudo da oposição, que quer discutir o vazamento de conversas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da Lava Jato, após a abertura da ordem do dia.

Depois disso, colocará em votação o item 1 da pauta, que dispõe acerca da constituição de imóvel rural e institui a cédula imobiliária rural. Também devera ser analisada a lei de licitações. Se houver acordo sobre os projetos que tratam de Brumadinho, também poderão ser votados nesta quarta.

Oposição 
A oposição não vai mais obstruir a leitura do parecer da reforma da Previdência, prevista para esta quinta-feira (13/06/2019). Segundo o presidente da comissão especial da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi feito um acordo entre governo e oposicionistas para deixar que todos os deputados inscritos – membros ou não membros – falem, sem a apresentação de um requerimento de encerramento da discussão.

“Melhor um debate longo do que um dia inteiro falando nada”, comparou o deputado. Ramos afirmou ainda que cedeu nos pontos demandados pela oposição, ao passo que também ajudou nas demandas do governo. “Quem tem voto, vota. Quem não tem, discute. Quem disse que o governo tem voto para garantir o encerramento da discussão?”, questionou.

A leitura do parecer está marcada para as 9h30 desta quinta. Às 9h, será aberta a lista de inscrição, que será encerrada apenas na terça-feira (18/06/2019), quando o primeiro deputado inscrito falar. O calendário previsto por Ramos leva em consideração um pedido de vistas, que dura de sexta (14/06/2019) a segunda (17/06/2019). Com isso, a leitura que começa na terça estende o período de discussão para a semana de São João.

O presidente está confiante de que terá, em todas as sessões, ao menos 25 membros presentes, o quórum mínimo para começar uma sessão. Entretanto, o parlamentar afirmou que o período ideal de votação seria depois do feriado, na primeira semana de julho. “Mas tudo vai depender do número de inscritos”, pontuou.