Maia cita caso Agatha e pede avaliação sobre “excludente de ilicitude”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), comentou neste domingo (22/09/2019) sobre a morte da menina Agatha Félix, de 8 anos, atingida por um tiro de fuzil dentro de uma Kombi no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Além de prestar solidariedade aos familiares da vítima, ele defendeu uma “avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre o “excludente de ilicitude” — item do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro (PSL) que abranda a punição de militares e policiais que cometem excessos.

“Qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família da Agatha e sabe o tamanho dessa dor. Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento”, publicou Maia no Twitter. “É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento.”

A proposta do governo federal, apresentada pelo ministro Sergio Moro, propõe mudança no texto do Código Penal para o “excludente de ilicitude”, permitindo que o policial que age para prevenir uma suposta agressão ou risco de agressão a reféns seja interpretado como se atuasse em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para agir.

Até as 16 horas deste domingo, a morte da menina não foi comentada pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ou pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB).