Maia adia votação da MP da estrutura do governo: texto pode caducar

A sessão desta quinta-feira (09/05/2019) do plenário da Câmara dos Deputados foi encerrada sem votações. As expectativas sobre a análise da Medida Provisória 870/19, que altera a estrutura dos ministérios, foram frustradas depois de uma discussão entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o deputado Diego Garcia (Pode-PR).

Garcia cobrou a inclusão na pauta das medidas provisórias pela ordem de votação nas comissões mistas. Isso poderia inviabilizar a votação da MP 870 a tempo, já que ela perde a vigência no dia 3 de junho.

“As medidas provisórias devem ser apreciadas seguindo a ordem de trancamento da pauta, e não pode o presidente se valer desse momento. Isso é desleal com o Parlamento e com os parlamentares desta Casa”, disse Garcia.

Maia se irritou: “Vossa excelência não tem o direito de me chamar de desleal, nunca fui desleal, e agora vossa excelência acabou de derrubar a MP 870. Vou ler todas as MPs e todas serão votadas antes da 870. Vossa excelência será responsável pela retirada do Coaf do Ministério da Justiça”.

Destino do Coaf
A MP 870 foi aprovada nesta quinta-feira pela comissão mista, sob a polêmica da retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do escopo do Ministério da Justiça, com transferência para o Ministério da Economia. O conselho monitora movimentações financeiras irregulares ou suspeitas para combater lavagem de dinheiro ou sonegação fiscal.

Antes do início da sessão, Maia chegou a dizer que a votação da nova estrutura do Executivo só seria possível se houvesse acordo entre os líderes partidários. O presidente da Câmara também minimizou a polêmica sobre o Coaf.

“Ninguém está mexendo no Coaf, o Coaf continua com as mesmas competências no órgão em que estiver. Esse não é o problema do Brasil”, disse. Maia lembrou que, desde a criação, o órgão pertence ao Ministério da Fazenda, transformado por Bolsonaro em Ministério da Economia.

O texto aprovado pela comissão mista nesta manhã recria os ministérios das Cidades e da Integração Nacional a partir da extinção do Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso, a competência sobre demarcação de terras indígenas foi devolvida à Fundação Nacional do Índio (Funai) pela comissão mista. O texto original MP transferia a prerrogativa para o Ministério da Agricultura.

Outra mudança devolveu a Funai e a responsabilidade sobre a questão indígena ao Ministério da Justiça, que tinham sido transferidas pela MP ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Outras MPs
Rodrigo Maia incluiu na pauta, antes da MP 870, as medidas provisórias 863/18 e 866/18. A primeira das medidas é a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O projeto de lei de conversão do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), também prevê a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional.

Já a Medida Provisória 866/18 cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). (Com informações da Agência Senado)