Líder: governo espera que PEC emergencial seja aprovada este ano
A proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo prevê redução de jornada e de salário dos servidores
atualizado
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O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE) — foto em destaque —, disse nesta terça-feira (05/11/029) que a expectativa do governo é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “emergencial”, entregue nesta manhã em um pacote com mais outros dois projetos pelo Executivo, seja aprovada nas duas Casas até o fim deste ano.
As outras duas PECs — do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios; e a que revisa fundos públicos —, por sua vez, teriam a análise concluída no Congresso Nacional até abril de 2020.
O objetivo é dar prioridade à PEC emergencial, informou o líder, porque abre um espaço no orçamento da União de R$ 26 bilhões no primeiro ano. Bezerra justifica que um dispositivo do texto permite que a situação emergencial se estenda por mais um ano, ou seja, poderiam ser economizados cerca de R$ 50 bilhões. No total, em dois anos, estima Bezerra, seriam poupados R$ 76 bilhões.
Os textos ainda não têm relatoria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai reunir líderes em um café da manhã na quarta (06/11/2019), na residência oficial, para discutir a tramitação dos projetos. Os relatores devem ser das bancadas maiores do Senado, como MDB, PSD e Podemos, explicou Bezerra.
O líder do governo do Senado afirmou ainda que o Executivo está otimista e disse que as PECs foram muito bem recebidas pelos parlamentares. O senador acredita que as matérias serão alteradas, mas a base principal delas, mantida.
