Com atraso, LDO 2020 é aprovada com mínimo que não valerá

O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (09/10/2019) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto aponta as prioridades do governo federal para o ano que vem e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual – que ainda será votada. O projeto agora segue para sanção presidencial.

Segundo a proposta, o salário mínimo para 2020 será de R$ 1.040. No entanto, a equipe econômica do governo federal já revisou esse valor, que será reduzido ao menos para R$ 1.039.

Em agosto, a pasta anunciou a alteração, que será votada no Ploa (projeto de Lei Orçamentária Anual) em dezembro deste ano. Isso ocorreu devido à mudança no índice de inflação usado pelo governo para calcular o reajuste.

A LDO prevê reajuste a servidores se houver verbas disponíveis no Orçamento. A categoria pode conseguir aumento nas remunerações, além de que o governo pode abrir novas vagas.

O texto, contudo, não especifica quantos postos poderiam ser criados. Mas proibiu o aumento em qualquer auxílio pago a servidor (alimentação, moradia e creche).

Dinheiro para Educação
Após diversos cortes feitos no orçamento da pasta, o texto determina que as despesas com “ações vinculadas à função Educação” não podem ser bloqueadas nos próximos anos.

Fundo eleitoral
A LDO prevê também a destinação das emendas parlamentares de bancada estaduais para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais. Entretanto, o fundo eleitoral, de fato, só será analisado na Lei Orçamentária Anual 2020.

O texto foi discutido no plenário por oito sessões antes de ser votado. Conforme a Constituição, a proposta deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho. Mas, devido à falta de acordo, o documento não foi apreciado.

Parlamentares fizeram, então, um “recesso branco”, ou seja, informal. Ainda assim, a matéria só foi aprovada dois meses depois da volta dos trabalhos legislativos.