Juiz que soltou Lula nega liberdade para José Dirceu
Juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que decisão caberá à esfera estadual
atualizado
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O juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, manteve nesta sexta-feira (08/11/2019) a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a prisão de condenados em segunda instância, antes do transitado em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos). Na manifestação, o juiz diz que a decisão sobre a soltura do petista cabe à Justiça estadual.
Ao negar a liberdade, Pereira pediu uma análise “com urgência” do Ministério Público a respeito da petição apresentada pela defesa de Dirceu. O petista havia entrado na fila para conseguir a liberdade com base na decisão do STF.
“Considerando que, no presente caso, a execução provisória da pena imposta não decorreu do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, reiterado no julgamento das medidas cautelares nas ADCs nº 44 e 43, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste, com urgência, sobre o pedido formulado pela defesa”, escreveu o juiz.
Dirceu é condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, na Operação Lava Jato, e cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro.
