Juiz intima Bolsonaro a explicar indicação do filho para embaixador

A Justiça Federal da Bahia intimou o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e o filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para se manifestarem sobre a possível indicação do parlamentar para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O prazo para o esclarecimento de ambos é de cinco dias.

A decisão foi proferida na última segunda-feira (29/07/2019) por André Jackson de Holanda Maurício Júnior, juiz substituto da 1ª Vara Federal da Bahia, e ocorreu por meio de uma ação popular movida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA).

No texto, o deputado pede que seja determinada “a imediata inibição do ato de indicação de Eduardo Bolsonaro, por seu pai, presidente da República, para exercer o cargo de Chefe de Missão Diplomática nos Estados Unidos da América”. A ação pede ainda que a Justiça determine que os réus “se abstenham de realizar novos atos de mesma natureza, sob pena de multa diária de R$ 500 mil”.

O parlamentar afirma na ação que o preenchimento de cargos relevantes como Chefe de Missão Diplomática Definitiva em território estrangeiro por parentes próximos do Chefe do Executivo violam “todos os mandamentos constitucionais referentes à impessoalidade e à moralidade”. “A vedação ao nepotismo não é mera recomendação constitucional, mas sim verdadeiro mandamento, não devendo ser desprezada”, escreveu.

Solla aponta que a nomeação se trata de uma “tentativa de promover pessoalmente Eduardo, a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo”. O deputado diz ainda que a iminência do ato tem “caráter despótico”.

Na ação, o deputado questiona a qualificação de Eduardo para o cargo: “Como pode ser adequado ou até legal a nomeação de seu descendente, sendo que este aduz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio e fritado hambúrgueres?”

Sugestão de nome
Na terça-feira (30/07/2019), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que considera Eduardo Bolsonaro “um jovem brilhante” e que está “muito feliz pela indicação” do parlamentar para assumir a embaixada do Brasil em Washington.

Dias após Bolsonaro externar o desejo de ver o filho Eduardo na embaixada brasileira nos Estados Unidos, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que o Brasil já submeteu aos EUA a sugestão do nome do deputado federal do PSL para o posto.

“Foi pedido o ‘agrément’ e esperamos a resposta americana, de acordo com a praxe diplomática. Mas tenho a grande certeza de que será concedido pelo governo americano, e Eduardo Bolsonaro será um ótimo embaixador”, disse Araújo na última sexta-feira (26/07/2019). O “agrément” funciona como uma consulta ao país onde o embaixador pode ser nomeado. Ele precisa ser “pré-aprovado” para, depois, ser sabatinado pelo Senado Federal.

*Com informações da Agência Estado