Janaina Paschoal protocola no Senado pedido de impeachment de Toffoli
Deputada se uniu ao MP Pró-Sociedade contra decisão do ministro de suspender processos judiciais que usem dados como os do Coaf
atualizado
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A deputada estadual por São Paulo Janaina Paschoal (PSL) uniu-se ao grupo MP Pró-Sociedade e, nesta terça-feira (30/07/2019), protocolaram no Senado um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A justificativa baseia-se na decisão monocrática do magistrado de suspender processos judiciais que usaram dados bancários de pessoas investigadas compartilhados por órgãos de controle – como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – sem autorização da Justiça.
“Tal decisão monocrática, além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”, diz o texto do pedido de Janaina e da instituição que representa integrantes do Ministério Público. Janaina Paschoal é uma das autoras do pedido que resultou no impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Na sua conta do Twitter, o MP Pró-Sociedade ressalta que seus associados “defendem a necessidade de aprofundar a apuração dos fatos noticiados pela mídia e essa atribuição é exclusiva do Senado da República, que não pode se furtar desse dever constitucional”.
A decisão de Toffoli foi proferida no dia 16 de julho, após pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que teve movimentações bancárias suspeitas apontas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Críticas e elogios
Toffoli foi alvo de várias críticas, como as que o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), Eduardo El Hage, fez. Ele afirmou a decisão barrará “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”.
Mas o presidente do Supremo também recebeu apoio, como o que foi expresso pelos presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados, que divulgaram uma carta onde expressaram apoio a decisões do STF relativas à “intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos” nas investigações criminais.
O documento foi resultado de um encontro ocorrido em Cuiabá (MT), que reuniu 21 representantes dos 27 tribunais de Justiça, além do próprio Dias Toffoli.
