Diálogos mostram Moro direcionando Dallagnol na Lava Jato, diz site

O atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, teriam trocado mensagens de texto em que o então juiz federal teria ido além do papel que lhe cabia quando julgou casos da operação. A revelação é do site The Intercept Brasil, que publicou, neste domingo (09/06/2019), a reportagem As mensagens secretas da Lava Jato.

A publicação traz uma série de mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens compartilhados entre os dois, o que seria questionável, visto que no sistema acusatório no processo penal brasileiro, figuras do acusador e do julgador não podem se misturar.

Em conversas privadas, o magistrado teria sugerido ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrado agilidade em novas operações, dado conselhos estratégicos e pistas informais de investigação e sugeriu recursos ao Ministério Público.

Segundo a publicação, as conversas fazem parte de um lote de arquivos secretos enviados por uma fonte anônima há algumas semanas, antes da notícia da invasão do celular do ministro Moro, divulgada nesta semana, na qual ele afirmou que não houve captação de conteúdo. “O único papel do Intercept foi receber o material da fonte, que nos informou que já havia obtido todas as informações e estava ansioso para repassá-las a jornalistas”, diz o site.

A equipe de procuradores da operação divulgou nota, após a divulgação das conversas, chamando a revelação de mensagens de “ataque criminoso à Lava Jato” e disse que o caso põe em risco a segurança de seus integrantes (veja íntegra na nota abaixo).

Trama contra Lula
Os procuradores da Lava Jato teriam, ainda, tramado com o então juiz Sergio Moro para evitar a entrevista do petista Luiz Inácio Lula da Silva ao jornal Folha de S.Paulo, antes das eleições de 2018, e, assim, impedir que a campanha de Fernando Haddad à Presidência da República fosse favorecida.

A reportagem, dividida em quatro partes, revela que os procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre o desejo de impedir a vitória eleitoral do PT por meio do candidato Fernando Haddad. Segundo o Intercept, os procuradores temiam que entrevista de Lula pudesse favorecer a candidatura petista.

Uma das integrantes da força-tarefa da operação teria dito, em mensagem ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador do grupo, que rezava para que o PT não voltasse ao poder.

Veja:

“Os procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre seu desejo de impedir a vitória eleitoral do PT e tomaram atitudes para atingir esse objetivo”, revela a reportagem. “E o juiz Sergio Moro colaborou de forma secreta e antiética com os procuradores da operação para ajudar a montar a acusação contra Lula, apesar de dúvidas internas sobre as provas que fundamentaram essas acusações”.

A publicação ressalta que, ao faltar quatro dias para que a denúncia que levaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão fosse apresentada ao público, no hoje famoso power point, Dallagnol ainda tinha dúvidas sobre a solidez da história que contaria a Moro.

Indícios frágeis
“A apreensão de Dallagnol, que, junto com outros 13 procuradores, revirava a vida do ex-presidente havia quase um ano, não se devia a uma questão banal”, diz o Intercept. “Ele estava inseguro justamente sobre o ponto central da acusação que seria assinada por ele e seus colegas: que Lula havia recebido de presente um apartamento triplex na praia do Guarujá após favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras”.

“Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… Então, é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre a Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram estou com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua”, teria escrito o procurador.

Uma reportagem escrita pelo O Globo em 2010 – “Caso Bancoop: triplex do casal Lula está atrasado” — foi a primeira a tratar do apartamento no Guarujá, muito antes da Lava Jato. Sem mencionar OAS ou Petrobras, ela dizia apenas que a falência da cooperativa que construía o prédio poderia prejudicar o casal Lula.

“Vou dar um beijo”
O material, porém, teria sido o elo encontrado pela Lava Jato entre Lula e a Petrobras e também servido para embasar a condenação do ex-presidente por Moro. “Tesão demais essa matéria de O Globo de 2010. Vou dar um beijo em quem de vcs achou isso”, postou Dallagnol aos procuradores.

Confira a reação do coordenador da Lava Jato:

Caso do grampo
A publicação do Intercept destaca que Sergio Moro e Dallagnol falaram, na ocasião em que Dilma Rousseff tentou nomear Lula para a Casa Civil, sobre a famosa conversa gravada entre a então presidente e o ex-presidente. Naquela manhã, juiz e procurador teriam acertado a estratégia para divulgar os áudios.

As críticas aos grampos que atingiram um ex-presidente e uma presidente em pleno exercício do mandato foram fortes. Mesmo assim, o juiz e o procurador insistiam que foi uma decisão certeira, embora Moro tenha pedido desculpas pela atitude posteriormente:

A reportagem também divulgou o que seria uma bronca de Moro em Dallagnol, como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal. Em março de 2016, ele teria se irritado com o que considerou um erro da Polícia Federal. “Tremenda bola nas costas da PF”, digitou o então juiz. As justificativas apresentadas por Dallagnol não o teriam convencido: “Continua sendo lambança. Não pode cometer esse tipo de erro agora”.

Um ano depois, Moro, irritado com uma das procuradoras da força-tarefa da Lava Jato, teria feito um pedido delicado a Dallagnol, como mostra a reportagem:

Com a publicação das conversas, o ministro Sergio Moro divulgou uma nota em que critica as reportagens. Ele lamentou o fato de não haver “de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo”.

“Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”, completou em nota. 

“Os procuradores da Lava Jato não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais”. https://t.co/cTcm0qmKdo

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 9 de junho de 2019

O Ministério Público Federal (MPF) também divulgou nota na noite deste domingo (09/06/2019) dizendo que seus procuradores foram vítimas de ataque de hackers: “A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho”.

O órgão destacou que “há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de operação”.

Veja a íntegra da nota:

A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) vem a público informar que seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes.

A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho.

Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias.

Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação.

Contudo, há três preocupações. Primeiro, os avanços contra a corrupção promovidos pela Lava Jato foram seguidos, em diversas oportunidades, por fortes reações de pessoas que defendiam os interesses de corruptos, não raro de modo oculto e dissimulado.

A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais. Ninguém deve ter sua intimidade – seja física, seja moral – devassada ou divulgada contra a sua vontade. Além disso, na medida em que expõe rotinas e detalhes da vida pessoal, a ação ilegal cria enormes riscos à intimidade e à segurança dos integrantes da força-tarefa, de seus familiares e amigos.

Em segundo lugar, uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às instituições e às autoridades constituídas na República, é de se esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar “fake news”.

Entretanto, os procuradores da Lava Jato não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais. A atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do “hacker” para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos atingidos pela Lava Jato.

Por fim, os procuradores da Lava Jato em Curitiba mantiveram, ao longo dos últimos cinco anos, discussões em grupos de mensagens, sobre diversos temas, alguns complexos, em paralelo a reuniões pessoais que lhes dão contexto. Vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas. A força-tarefa lamenta profundamente pelo desconforto daqueles que eventualmente tenham se sentido atingidos.

Diante disso, em paralelo à necessária continuidade de seu trabalho em favor da sociedade, a força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade.

Contudo, nenhum pedido de esclarecimento ocorreu antes das publicações, o que surpreende e contraria as melhores práticas jornalísticas. Esclarecimentos posteriores, evidentemente, podem não ser vistos pelo mesmo público que leu as matérias originais, o que também fere um critério de justiça. Além disso, é digno de nota o viés tendencioso do conteúdo até o momento divulgado, o que é um indicativo que pode confirmar o objetivo original do hacker de, efetivamente, atacar a operação Lava Jato.

De todo modo, eventuais críticas feitas pela opinião pública sobre as mensagens trocadas por seus integrantes serão recebidas como uma oportunidade para a reflexão e o aperfeiçoamento dos trabalhos da força-tarefa.

Em paralelo à necessária reflexão e prestação de contas à sociedade, é importante dar continuidade ao trabalho. Apenas neste ano, dezenas de pessoas foram acusadas por corrupção e mais de 750 milhões de reais foram recuperados para os cofres públicos. Apenas dois dos acordos em negociação poderão resultar para a sociedade brasileira na recuperação de mais de R$ 1 bilhão em meados deste ano. No total, em Curitiba, mais de 400 pessoas já foram acusadas e 13 bilhões de reais vêm sendo recuperados, representando um avanço contra a criminalidade sem precedentes. Além disso, a força-tarefa garantiu que ficassem no Brasil cerca de 2,5 bilhões de reais que seriam destinados aos Estados Unidos.

Em face da agressão cibernética, foram adotadas medidas para aprimorar a segurança das comunicações dos integrantes do Ministério Público Federal, assim como para responsabilizar os envolvidos no ataque hacker, que não se confunde com a atuação da imprensa. Desde o primeiro momento em que percebidas as tentativas de ataques, a força-tarefa comunicou a Procuradoria-Geral da República para que medidas de segurança pudessem ser adotadas em relação a todos os membros do MPF. Na mesma direção, um grupo de trabalho envolvendo diversos procuradores da República foi constituído para, em auxílio à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR, aprofundar as investigações e buscar as melhores medidas de prevenção a novas investidas criminosas.

Em conclusão, os membros do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da operação Lava Jato renovam publicamente o compromisso de avançar o trabalho técnico, imparcial e apartidário e informam que estão sendo adotadas medidas para esclarecer a sociedade sobre eventuais dúvidas sobre as mensagens trocadas, para a apuração rigorosa dos crimes sob o necessário sigilo e para minorar os riscos à segurança dos procuradores atacados e de suas famílias.