INSS: governo e oposição fazem acordo e MP Antifraude será votada

Depois de todo o trabalho do governo federal em convocar os senadores para uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (03/06/2015), o quórum no plenário da Casa às 17h chegou a 41 parlamentares. Assim, já é possível ao Senado Federal colocar em votação a Medida Provisória 871 (MP 871), que pretende fazer um pente-fino nos benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP Antifraude do INSS (em referência ao Instituto Nacional do Seguro Social).

Durante todo o fim de semana, o Palácio do Planalto e líderes de partidos ligados ao governo fizeram uma força-tarefa para convencer os parlamentares a participar da sessão desta segunda. Isso porque, para que a votação seja realizada, é preciso no mínimo 41 dos 81 senadores no plenário.

Até o início da tarde, partidos como o MDB, que, em tese, apoiam o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), teriam tentando segurar a votação. Emedebistas andam chateados com o Planalto, que não tem recebido seus parlamentares, nem negociado de forma clara e constante com eles. O partido quer ser “melhor tratado pelo governo”, disse um senador ao Metrópoles.

Construção do acordo
No fim da tarde, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PSB-DF) se reuniram com o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e com o secretário de Previdência, Rogério Marinho, para construir um acordo sobre a votação da MP 871.

Os parlamentares pediram a ampliação no período de transição para os empregados rurais se adequarem às novas exigências no texto da reforma da Previdência, que será incluída pelo relator futuramente. Assim, o prazo sairá de um ano, como dizia o texto original, para cinco. O governo federal acatou o pedido para que a Medida Provisória 871 não caducasse. Se a MP não for votada até a meia-noite desta segunda-feira, ela perderá a validade.

No entanto, chegar ao quórum não significa necessariamente uma vitória do governo durante a votação. A oposição se comprometeu a não obstruir a sessão, mas não a aprovar a medida provisória. Vale lembrar ainda que o PT não participou da reunião que chegou ao acordo.

O acordo
Após se reunirem com o secretário especial de Previdência, senadores governistas e que se intitulam independentes no Senado fecharam um acordo para tentar aprovar nesta segunda (03/06/2019) a MP que combate fraudes em benefícios previdenciários.

De um lado, os independentes se comprometeram a não apresentar nenhuma forma de obstrução ou pedido de votação nominal da proposta no plenário do Senado. Do outro, o governo se comprometeu, no texto da reforma da Previdência, a acatar uma proposta apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Rede-RS), estabelecendo um prazo de cinco anos, uma convalidação dos dados de cadastro por meio de uma espécie de gatilho.

“Depois de um amplo diálogo, com a presença do secretário [especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia] Rogério Marinho, chegamos a um bom entendimento que vai dar o quórum, que vai dar a presença, e que vai facilitar a votação e aprovação da [MP] 871”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Se não for votada nesta segunda-feira, a medida perderá a validade.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que não haverá, por parte dos integrantes do bloco independente, ações de obstrução. A ideia do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, é realizar a votação de forma simbólica.

“Nós compreendemos que o prazo, seja de um ano, seja de cinco anos, para a transição para o cadastro nacional é insuficiente para um sistema que tem quase 98% de trabalhadores rurais e de pescadores ainda sendo convalidados por sindicado”, disse Randolfe. “Se, ao longo de cinco anos, não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% de trabalhadores rurais e pescadores, o prazo será renovado, até ter um prazo exequível de ser atingido”, acrescentou.