Inquérito dos Portos: PGR oferece terceira denúncia contra Temer

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira (19/12) o presidente Michel Temer em decorrência das investigações do Inquérito dos Portos, aberto em setembro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Segundo a acusação, Temer e seu grupo político teriam aceitado vantagens indevidas de empresários atuantes no setor portuário, em troca da edição do decreto presidencial que ampliou concessões em portos brasileiros.

Entre as beneficiárias do texto sancionado pelo emedebista estão a empresa Rodrimar, que atuava no Porto de Santos (SP), e o grupo J&F. A manifestação da procuradora-geral aponta que “as vantagens indevidas vêm sendo pagas há mais de 20 anos” (veja abaixo).

“As provas coligidas na investigação demonstram a existência de um pernicioso e perene esquema de troca de favores cujo epicentro era Michel Temer, configurando um sistema institucionalizado de corrupção”, apontou Dodge.

Além de Michel Temer, Dodge pede a condenação de mais cinco aliados do emedebista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados: o ex-deputado federal e ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures; o amigo do presidente e ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho e seu sócio Carlos Alberto da Costa; e o ex-deputado federal Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar, e Ricardo Conrado Mesquita, diretor da empresa. A PGR quer que todos paguem indenização por danos morais de R$ 32.615.008,47, soma dos valores desviados.

Dodge ofereceu a denúncia, de 72 páginas no total, no último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário, que começa a valer nesta quinta-feira (20/12). Essa é a terceira vez que a Procuradoria-Geral da República (PGR) oferece denúncia contra Michel Temer: as outras duas foram apresentadas pelo antecessor de Raquel Dodge à frente da PGR, Rodrigo Janot, e acabaram arquivadas após votação na Câmara dos Deputados.

Confira a íntegra: 

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Indiciamento
A denúncia baseia-se em investigação da Polícia Federal sucessivamente prorrogada para a conclusão dos trabalhos. Em outubro, os investigadores informaram ao STF terem encontrado indícios de que Temer e 10 pessoas formaram esquema para favorecer empresas do setor portuário, e pediram o indiciamento de todos. O relatório final do caso foi entregue ao relator do inquérito no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, o qual encaminhou a peça à procuradora-geral da República, para que Raquel Dodge se manifestasse sobre o documento e as providências sugeridas pela PF.

Confira a lista completa de indiciados:
1. Michel Miguel Elias Temer Lulia
2. Rodrigo Santos da Rocha Loures
3. Antônio Celso Grecco
4. Ricardo Conrado Mesquita
5. Gonçalo Borges Torrealba
6. João Baptista Lima Filho
7. Maria Rita Fratezi
8. Carlos Alberto Costa
9. Carlos Alberto Costa Filho
10. Almir Martins Ferreira
11. Maristela de Toledo Temer Lulia

A PF pediu ainda o sequestro e bloqueio de bens de todos os indiciados, assim como a prisão preventiva de João Baptista Lima Filho, Maria Rita Fratezi (sua mulher), Carlos Alberto Costa e Almir Martins Ferreira.

“Aguardarei a manifestação do Ministério Público quanto aos requerimentos de sequestro e bloqueio de bens, assim como do pedido de prisão preventiva. Determino, no entanto, desde logo, a proibição de se ausentarem do país aos investigados que tiveram sua prisão processual solicitada pela autoridade policial”, disse Barroso no despacho encaminhado à PGR – a resposta de Raquel Dodge veio nesta quarta-feira (19/12).

Ao determinar a abertura de inquérito, em setembro, Barroso acatou pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a delação de executivos do grupo J&F: eles denunciaram ter pago propina a agentes políticos, entre eles Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures, para terem benefícios na edição do Decreto dos Portos.

Trâmite
Das outras vezes nas quais Temer foi denunciado, o Supremo encaminhou o caso para a análise do Legislativo, que deveria permitir ou impedir o andamento do processo no STF. Desta vez, com o fim dos trabalhos no Congresso Nacional e a iminente saída do emedebista da Presidência da República, não haverá a análise por parte dos parlamentares da atual legislatura.

Assim, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o encaminhamento da peça à Justiça Federal de primeira instância a partir da volta do recesso do Judiciário, em fevereiro, pois Michel Temer e seus ministros perdem o direito a foro privilegiado em 1º de janeiro de 2019, então poderão ser processados na Justiça comum. Caberá à primeira instância decidir se torna Temer e os cinco denunciados por Dodge réus no caso.