Indicação de Eduardo à embaixada é nepotismo, diz parecer do Senado
Texto da Consultoria Legislativa avalia que cargo de embaixador é comissionado. Nesses casos, é proibido acesso a parentes até 3º grau
atualizado
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A Consultoria Legislativa do Senado deu parecer considerando nepotismo a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), à embaixada do Brasil nos Estados Unidos.
Assinado pelos técnicos da Casa, o documento alega que o cargo é comissionado, ou seja, seria proibida a indicação de parentes até o terceiro grau.
Segundo o texto, o parecer é fundamentado por um decreto de 2010 e por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008. “A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, afirma o documento.
Se o cargo de embaixador fosse apenas político, o texto explica que seria uma exceção e, portanto, poderia não se enquadrar em nepotismo. As nomeações para ministro ou secretário não obedecem às regras dos comissionados, justifica o parecer.
“Mesmo que se pudessem considerar agentes políticos os embaixadores, a jurisprudência recente do STF se inclina na direção de entender que é inválida a nomeação de parente para cargo político quando configurado nepotismo cruzado ou fraude à lei, compreendida esta, por exemplo, como evidente inaptidão do nomeado para o exercício do cargo, por ausência manifesta de qualificação técnica ou por inidoneidade moral”, justifica o parecer.
O documento foi finalizado na última terça-feira (13/08/2019) e assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso Jardim. “O nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais”, declaram os técnicos.
A indicação do deputado federal ao cargo ainda não foi oficializada por Bolsonaro ao Senado. Isso porque, segundo o presidente da República, o filho ainda tem conversado com os senadores para saber qual o clima da Casa. O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ainda não escolheu o relator da proposição.
Para assumir o cargo, Eduardo precisa ser sabatinado pelos congressistas e receber a chancela da Casa. Os Estados Unidos, contudo, já aceitaram o nome dele para o cargo.
