Governo vai revisar as 36 normas sobre segurança e saúde no trabalho
Duas delas já foram alteradas e uma foi revogada. Com flexibilização das regras, Palácio do Planalto pretende “estimular o empreendedorismo”
atualizado
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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (30/07/2019), no Palácio do Planalto, que vai revisar todas as 36 normas que regulamentam segurança e saúde no trabalho. Como parte desse processo, duas delas já foram alteradas e uma terceira foi revogada.
A divulgação foi feita nesta tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Não podemos continuar a ser uma fábrica de obstáculos burocráticos para quem quer empreender neste país”, declarou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
De acordo com Marinho, as mudanças beneficiam, principalmente os pequenos e microempreendedores. “Estou falando do dono de salão de cabeleireiro, do dono do boteco, do carrinho de cachorro-quente”, exemplificou.
Em seu discurso, Bolsonaro direcionou um voto de confiança para incentivar os pequenos negócios no país. “Acredito que nós devemos acreditar 100% no empreendedor”, declarou.
Destruição de empregos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, elogiou o que o governo chama de “modernização” das regras de trabalho e reafirmou que regras mais rígidas causam desemprego no país. “As relações trabalhistas no Brasil são obsoletas e eu chamo de destruição em massa de empregos”, afirmou.
As alterações foram finalizadas na NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança, e na NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Houve revogação da NR 2, sobre inspeção prévia de estabelecimentos.
As mudanças foram feitas depois de debates em curso desde fevereiro deste ano, promovidos pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), presidida pelo Ministério da Economia.
