Governo tenta apressar fim do debate em comissão da Previdência

Com a pressão de concluir a análise da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ainda neste semestre, o governo articula a redução do tempo de debates na comissão especial desta terça-feira (25/06/2019). Ainda há 77 parlamentares inscritos para falar ao colegiado, e aproximadamente 40% do total são de nomes governistas. A ideia, então, é que deputados aliados abram mão do tempo de fala para dar celeridade aos trabalhos.

Para seguir o cronograma almejado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ideal era que o parecer da proposta fosse votado ainda nesta semana. Por isso o pedido do governo, que busca tempo hábil para a apreciação do texto de Samuel Moreira (PSDB-SP) até o fim deste mês. O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), também ressaltou que os deputados que não estiverem presentes no momento da chamada não poderão ser realocados posteriormente.

Apesar da força-tarefa, o tempo ainda é curto, uma vez que, na semana passada, 75 congressistas discursaram em plenário em dois dias. Com a meta de dar início à leitura do voto complementar do relator na quarta (26/06/2019) e começar a apreciação, os 77 deputados remanescentes teriam que terminar a fase de discursos nesta terça. A medida aliviaria o tempo de duração da sessão em cerca de cinco horas.

Essa não é a primeira vez que o Executivo negocia o tempo de discussão com deputados pró-reforma. Em abril, quando o projeto era analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), também precisou interferir e fez o mesmo pedido ao Parlamento. Entretanto, desta vez, a relação entre os Poderes está mais inflamada do que no início do ano.

Embate entre Poderes

A troca de farpas entre integrantes do governo e parlamentares do Centrão agitou o fim de semana e causou preocupação aos idealizadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Eles temem que atrase a tramitação do projeto e enfraqueça a imagem do Congresso. “Azedou tudo de novo”, disse um integrante do governo à reportagem. “Depois do que Aguinaldo Ribeiro (PP-AL) disse sobre Guedes…”, acrescentou.

O líder do Partido Progressista na Câmara disse que não adianta o Paulo Guedes “fazer beicinho”, em resposta às críticas do economista sobre as mudanças no texto original da Previdência, elaborado por ele e enviado ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano. “Entrar em conflito no último dia de discussão… Não vai dar tempo de tentar fazer o meio de campo até a votação do parecer”, lamentou.

Contudo o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), disse que conhece o andamento da Câmara durante as festas de São João e “não teria problema” atrasar mais uma semana a tramitação da medida. “Minha experiência de Parlamento: em festa junina, geralmente, o parlamentar fica no seu estado. É quase uma festa religiosa isso daí. Se atrasar mais uma semana, não tem problema não. Toca o barco”, disse na última sexta-feira (21/06/2019).

Voto complementar

O vice-presidente da comissão, Silvio Costa Filho (PRB-PE), contou que a mesa diretora vai tentar conversar com a oposição para não obstruir a leitura do voto complementar, assim como não interrompeu a fase de discussões do colegiado. “Existe a possibilidade do entendimento com a oposição, mas ainda não tem. Mas, se forem obstruir, é um processo natural, que em quatro ou cinco horas se esgota”, explicou.

Apesar das alterações no parecer, Moreira disse na semana passada que apresentaria um voto complementar ao relatório para ser analisado. Segundo deputados próximos ao relator, estão sendo negociadas, além da idade mínima para professoras, que grande parte do colegiado ainda quer reduzir de 57 para 55 anos, a redução na alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, que subiu de 15% para 20%.

O CSLL é uma espécie de imposto de renda de empresas pago trimestralmente, que incide sobre o lucro da companhia. Atualmente, a taxa varia entre 9% e 15% – vai depender do tipo de atividade empresarial. Segundo o relator, o tributo tem “potencial arrecadatório de aproximadamente R$ 50 bilhões, em valores atuais, nos próximos 10 anos”.

Além disso, estão sendo estudadas as regras de transição para servidores. A princípio, teria um pedágio de 100% do tempo de contribuição, desde que atingisse a idade mínima de 61 (homens) e 57 (mulheres). Mas estaria sendo estudado pela equipe uma redução para 60%. O mérito do voto complementar, contudo, só será divulgado durante a sessão do colegiado.