Governo quer tornar definitivo Ministério da Segurança Pública

O titular da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira (13/6) que o ministério deverá perder o caráter “extraordinário” e passará a integrar a estrutura do governo de forma  permanente. Segundo ele, a proposta será votada sem dificuldade na Câmara dos Deputados e, depois, seguirá para o Senado. De acordo com o chefe da pasta, líderes partidários avaliaram não existir possibilidade de obstrução. A mudança foi fruto de uma emenda parlamentar acatada pelo relator da matéria na comissão mista, senador Dário Berger (MDB-SC), com apoio do Planalto.

“A criação de um ministério extraordinário foi um modo de fazer a criação de uma maneira mais rápida”, justificou Jungmann sobre o fato de o presidente Michel Temer ter criado a pasta em caráter extraordinário.

Embora Jungmann pretenda tornar o ministério definitivo, o próximo presidente da República, em 2019, pode decidir extingui-lo. O ministro disse duvidar da mudança. Segundo ele, o futuro chefe do Executivo nacional não vai “passar a borracha” na pasta.

Jungmann falou à imprensa após participar do Seminário Nacional da Segurança Pública, na Academia Nacional de Polícia Federal com o presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Temer e a segurança pública
Durante a abertura do seminário, o presidente da República, Michel Temer (MDB), também mencionou em seu discurso que a pasta da Segurança Pública deve ganhar caráter definitivo. “A ‘extraordinariedade’ derivou precisamente da hipótese de costear uma dificuldade legal de criar um novo ministério. Agora, o Congresso Nacional, que sempre colaborou conosco, traz a ideia de fazê-lo definitivo”, pontuou.

De acordo com o presidente da República, o governo teve “coragem” para enfrentar a pauta da segurança pública. Conforme destacou o chefe do Executivo nacional, nesta semana foi editada uma Medida Provisória (MP) que estabelece fonte de recursos contínuos para a área.

A MP citada por Temer direciona parte da arrecadação das loterias federais para gastos do Fundo Nacional de Segurança Pública, mas foi criticada pelos ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e do Esporte, Leandro Cruz – que perderam recursos com a criação da nova pasta.

Segundo Temer, trazer a segurança pública para a esfera federal é um “assunto espinhoso” e poderia ser um inconveniente para outros governos. “Fácil é esquivar-se, como fizeram muitos antes de nós, mas nossa postura foi oposta, enfrentamos os temas um a um, e o nome disso é responsabilidade”, declarou.

O presidente destacou a importância da segurança pública neste momento e disse que o governo não buscou “atos populistas”, mas, sim, partir para “a execução das iniciativas”. “Cabe a nós criar as bases deste trabalho, cujos frutos serão colhidos em meses e, quem sabe, anos”, assinalou Temer.