Governo quer retirar destaque sobre cartórios de MP, diz Joice
Temor do governo é que, se o texto for alterado, a medida da liberdade econômica teria que voltar para a Câmara e pode acabar caducando
atualizado
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A líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o governo trabalha para derrubar um destaque que vem sendo costurado para mudar o texto da Medida Provisória da liberdade econômica (881), prevista para ser votada nesta quarta-feira (21/08/2019).
Ao chegar no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que a medida será votada ainda nesta quarta se houver quórum. Os secretários de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e de Desburocratização, Paulo Uebel, além de técnicos da equipe econômica, estão no Senado nas últimas negociações para a votação.
Parlamentares estão sendo procurados por representantes de cartórios, na tentativa de retirar do texto aprovado na Câmara dos Deputados a previsão de que o registro de regulamentos de fundos de investimento não precisa mais ser feito em cartórios, valendo apenas o registro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De acordo com dados da equipe econômica, isso é importante para reduzir os custos de investimento no Brasil, já que o custo de registro de regulamentos é significativo para o mercado brasileiro, que despende anualmente R$ 3,8 milhões na constituição de fundos.
O temor do governo é que, se o texto for alterado, a MP teria que voltar para a Câmara dos Deputados e pode acabar caducando, já que perde a validade no dia 27. Uma alternativa, se não houver acordo, seria suprimir o trecho do projeto, o que poderia ser feito sem nova votação pelos deputados.
