Governo lança programa de emprego que reduz encargos trabalhistas
A medida permitirá contratação temporária, por dois anos, sem recolhimentos à Previdência, ao Sistema S e de salário-educação
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) lança nesta segunda-feira (11/11/2019) o Programa Verde Amarelo, com o objetivo de estimular a geração de empregos no país.
De acordo com o Palácio do Planalto, o conjunto de ações a ser proposto em uma medida provisória é voltado para jovens entre 18 e 29 anos e para pessoas acima dos 55 que tenham baixa renda, com remuneração de até 1,5 salário mínimo.
O programa permitirá a contratação temporária, com duração de dois anos, a ser assinada a partir de janeiro de 2020. Serão permitidas contratações até o fim de 2021. A estimativa é que o programa contemple 3 milhões de jovens no primeiro emprego.
Segundo o governo, para os empregadores, a vantagem é a redução dos encargos trabalhistas, com desoneração da folha de pagamento em até 50%.
Os únicos encargos que serão pagos pelas empresas são a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), reduzida de 8% para 2%, e o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Todos os demais, como recolhimentos para Previdência, Sistema S e salário-educação, não serão oferecidos nos contratos.
Além disso, caso haja demissão sem justa causa, as empresas poderão pagar somente 20% do saldo do FGTS, diferentemente dos 40% hoje estabelecidos.
Durante a vigência do contrato, as empresas não poderão substituir trabalhadores atuais por outros que tenham um custo menor. Elas só poderão contratar na nova modalidade empregados que excedam o montante existente quando do envio da MP ao Congresso.
Para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha, o governo pretende usar os recursos que serão poupados a partir do pente-fino nos benefícios do INSS, que devem atingir R$ 9,8 bilhões neste ano. Para 2020, espera-se uma redução de gastos graças ao pente-fino da ordem de R$ 20 bilhões.
