Governo federal estuda liberar saque do FGTS uma vez por ano
“Saque-aniversário”, porém, ocorreria apenas em troca de trabalhadores abrirem mão da retirada integral em caso de demissão sem justa causa
atualizado
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O governo federal estuda deixar que os trabalhadores saquem parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) uma vez por ano, no mês de aniversário. Essa seria a 19ª opção de resgate dos recursos do fundo. Hoje, as mais conhecidas são demissão sem justa causa e aposentadoria.
Se o trabalhador decidir por essa modalidade, ele deve abrir mão de resgatar o dinheiro caso seja demitido sem justa causa, como antecipou o Estadão/Broadcast. Pelas regras atuais, quando é demitido sem justa causa, o trabalhador pode resgatar todo o fundo.
O “saque-aniversário”, se for confirmado, será permanente, com a possibilidade de o cotista ter todos os anos acesso a um percentual que ainda não está definido. Será fixada uma tabela com os porcentuais de saque que obedecerá a seguinte regra: quanto menor o saldo no FGTS, maior o percentual da retirada. O teto em estudo seria 35%. Esse limite foi confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Precaução
A ideia é garantir que as pessoas com menor renda tenham maior acesso e evitar que um volume elevado do FGTS, que financia a construção civil, seja retirado. A ideia do saque-aniversário é também garantir um estimulo constante à economia.
O governo também estuda a possibilidade de se criar uma regra de transição para o primeiro ano dessa modalidade saque-aniversário, limitando a retirada a R$ 3 mil. Outra alternativa seria estabelecer um percentual único para quem ainda vai fazer aniversário (como 35%, por exemplo) este ano e um limite em dinheiro (R$ 3 mil, por exemplo) para quem já fez.
A medida deveria ter sido anunciada hoje, mas, além do impasse sobre a parcela que poderá ser retirada das contas do FGTS, a Caixa também foi responsável pelo adiamento da liberação dos recursos do fundo. Representantes do banco estatal reclamaram que estava muito em cima da hora para colocar de pé um plano de atendimento aos trabalhadores para o saque do FGTS.
Em 2017, para que 25,9 milhões de trabalhadores retirassem R$ 44 bilhões das contas inativas (de contratos anteriores) do FGTS, a Caixa preparou um esquema de atendimento que previu a abertura das agências mais cedo e nos fins de semana no período, que foi de 10 de março a 31 de julho.
