Governo enviará PEC ao Congresso para aumentar repasses ao Fundeb
A intenção do Planalto foi revelada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta quinta, em café da manhã com jornalistas
atualizado
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O governo federal vai encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reformular o Fundo para a Educação Básica (Fundeb). Pela proposta a ser apresentada, o governo vai elevar de 10% para 15% a contribuição da União ao fundo.
A intenção do governo foi revelada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta quinta-feira (09/01/2020), em café da manhã com jornalista na sede da pasta, em Brasília.
Weintraub acredita que a proposta deve chegar para os congressistas após o recesso parlamentares. Contudo, os deputados já discutem o tema há alguns meses.
Porém, o debate deve ser “começado do zero”, segundo palavras do ministro. “Como não está andando, como não está funcionando, nós vamos chegar com uma proposta redonda que tem que passar rápido porque ano que vem acaba. É uma PEC, vai começar do zero, mas todo mundo conhece o assunto”, explicou.
Embates
Segundo Weintraub, desde abril o governo conversa com parlamentares sobre a proposta. “Não vejo problema nenhum, a PEC vai ser muito bem recebida, ainda mais que vai ter muito mais parlamentares envolvidos com educação”, destacou o ministro, ao comentar possíveis embates com o Congresso.
O chefe da Educação explicou que a União vai exigir contrapartidas dos municípios. Por fim, adiantou que será apresentada uma nova forma de distribuição dos recursos para evitar distorções.
“Os estados, para receber recursos, têm que adotar critério de desempenho. Senão, vamos chamar para entender o que está acontecendo e, no limite, o estado ou município acaba punido. Há uma proposta de redistribuir os recursos baseados nos municípios que mais precisam”, explicou o ministro.
Ele continuou: “Hoje, existe município pobre em estado rico que não é atendido e municípios em estados pobres que recebem os recursos. Isso é corrigido também. Estamos mudando a técnica e garantindo que todas as crianças no Brasil tenham recurso financeiro mínimo para ser alfabetizada”, concluiu.
O Fundeb perde a validade no próximo ano, mas uma proposta em trâmite na Câmara federal pode conseguir com que ele se torne permanente, aumentando ainda as contribuições do governo federal.
Desde 2010, a União contribui com 10% para o Fundeb, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. No ano passado, essa participação representou mais de R$ 14 bilhões.
