Governo atrasa pagamentos de obras do Minha Casa Minha Vida

O governo federal está com atrasos de até 50 dias no pagamento das obras do Minha Casa Minha Vida, segundo fontes do setor da construção civil. Os desembolsos atrasados ultrapassam R$ 450 milhões, de acordo com as empresas.

Uma centena de empresários se reúne nesta terça-feira (06/08/2019) em Brasília na Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) para buscar uma resposta do governo, que tinha prometido honrar os pagamentos neste ano. O Orçamento do programa em 2019 é de R$ 4,6 bilhões. Cerca de 500 mil empresas atuam no programa de habitação popular.

Os atrasos comprometem principalmente as construtoras que atuam na chamada faixa 1, destinada a famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais. Nesse segmento, 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Orçamento, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Mas há atrasos também nas faixas 1,5 e 2, em que o subsídio é menor. Nesses segmentos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) banca 90% do desconto e do subsídio e a União, os outros 10%. Mas, sem os recursos do Tesouro, as operações são travadas, porque o FGTS não pode bancar a totalidade para depois ser ressarcido. A prática, um dos tipos de pedalada fiscal, foi recorrente no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi afastada depois de cometer irregularidades contábeis.

O setor da construção esperava, inclusive, a edição de uma medida provisória (MP) para que o FGTS assumisse a totalidade dos subsídios nas faixas 1,5 e 2, mas o texto não foi para frente.

Em maio, a equipe econômica liberou um extra de R$ 800 milhões para o Minha Casa Minha Vida, mas os pagamentos foram mantidos em dia apenas até junho. O ministro de Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, já tinha adiantado que os recursos adicionais só dariam para bancar as obras no primeiro semestre do ano, mas prometeu mais R$ 1 bilhão para honrar os desembolsos que já estavam programados. Isso fez com que as construtoras continuassem os investimentos, que agora estão sob risco.

O governo chegou a fechar um acordo com deputados e senadores, em meio à votação do crédito extra para o cumprimento da chamada regra de ouro (que proíbe o financiamento para o pagamento de despesas correntes). O crédito extra de R$ 248,9 bilhões foi aprovado em junho e o acordo era o de que R$ 1 bilhão fosse direcionado ao Minha Casa Minha Vida.

O Estado apurou, porém, que para agosto e setembro, o MDR tem previstos R$ 140 milhões em pagamentos para cada mês, menos da metade dos R$ 350 milhões por mês para bancar as obras do programa.

A reportagem procurou o Ministério de Desenvolvimento Regional e, quando tiver retorno, publicará o posicionamento do governo.