Governadores vão pedir ajustes na proposta de reforma da Previdência

Logo depois de ser entregue ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a proposta de reforma da Previdência foi apresentada aos 27 governadores dos estados e do Distrito Federal, reunidos nesta quarta-feira (20/2) no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Até o fim de março, em reunião extraordinária a ser agendada, os governantes vão apresentar propostas de ajustes ao texto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foram os interlocutores do governo no encontro. Junto aos representantes de Bolsonaro estavam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

O discurso geral dos governadores é de que há peculiaridades regionais a serem avaliadas. Nesse sentido, a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na contribuição para a aposentadoria rural, que atingem uma parte menos favorecida da população, foram pontos sobre os quais houve sinalização de pedidos de revisão.

A nova proposta da reforma da Previdência prevê o pagamento de BPC de R$ 400 para idosos com idades entre 60 e 69 anos em situação de “miserabilidade”. Caso a pessoa consiga se aposentar aos 65 anos, ela deixa de receber o benefício. Se continuar dependente, o valor será elevado a um salário mínimo apenas aos 70 anos. Para pessoas com deficiência, o valor ainda será de um salário mínimo.

No caso da aposentadoria rural, a idade mínima para aposentadoria passa a ser de 60 anos para homens e mulheres, com tempo mínimo de 20 anos. O texto estipula uma contribuição anual de R$ 600 por grupo familiar.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já adiantou que a proposta está sujeita a ajustes. “Os governadores com as suas bancadas vão dar sua contribuição para que o texto seja adequado não apenas no plano federal, mas que possa também dar sua contribuição para que os estados brasileiros reencontrem seu equilíbrio”, afirmou.

Segundo Marinho, algumas teses dos governadores serão avaliadas em março, na ocasião do próximo encontro. “As críticas que ocorrem são normais. É um processo natural de assimilação da proposta. Cada governador tem uma realidade diferente, e isso tem que ser respeitado”, disse o secretário da Previdência.

“Não passa”
A avaliação por parte do governo federal é de que a recepção entre os governadores foi positiva. No entanto, não deixou de haver críticas à proposta.

“Tem coisas, na minha avaliação, impactantes. Eu esperava um projeto que cuidasse da emergência da questão fiscal, mas não um projeto contra os pobres, cheio de pegadinhas e armadilhas, que têm que ser eliminadas pelo Congresso Nacional”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi enfático ao afirmar que a reforma não será aprovada como está. “O interesse dos governadores é que tenha facilidade para a aprovação no Congresso. Da maneira como foi colocada ali, independente da crise que existe, posso garantir para vocês, com a experiência de 25 anos advogando para várias categorias, que aquela proposta não passa”, declarou.

A capitalização também foi alvo de debate na reunião. Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), o tema pode ser deixado para depois. “Não é um assunto que está colocado agora. Inclusive, nós pedimos e fizemos uma reflexão com a equipe do governo para que não misture os dois temas. A mudança do regime pode ser uma ação que fique para depois, para não atrapalhar o debate”, afirmou.

Para Casagrande, a aposentadoria rural e o BPC serão argumentos para quem é contra a mudança na Previdência. “É preciso que tudo que modifique para pior a realidade de quem ganha menos seja retirado da reforma. Nós pedimos que [o projeto] seja reavaliado”, completou.

De acordo com o governador do Alagoas, Renan Filho (MDB), foram esses pontos os mais comentados. “Alguns detalhes precisam ser observados, especialmente a aposentadoria de idosos. Isso divide. Sobretudo nas regiões mais pobres do país, as pessoas precisam ter um tratamento diferenciado. Foi esse o ponto mais manifestado”, disse.