Fusão do Meio Ambiente com Agricultura: uma ameaça aos povos indígenas

A possibilidade de fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente no próximo governo, levantada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), caiu como uma bomba sobre setores ligados à questão ambientalista, mais especificamente no tocante ao futuro dos povos indígenas. Organizações que dão apoio a essas comunidades são unânimes ao alertar: unir as questões ambientais com as do agronegócio traria consequências trágicas aos nossos índios.

A ideia de se colocar sob o mesmo guarda-chuva pastas com interesses tão antagônicos choca-se, neste momento, com a denúncia recebida pela Organização das Nações Unidas (ONU) de que há o risco de “genocídio indígena” no Brasil.

A denúncia foi levada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça), no último dia 14 de setembro, pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

“Observa-se uma profunda extinção dos povos indígenas no último século, passando de 4% da população para apenas 0,4%”, destacou o CIMI, instituição ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “O discurso político de ódio no país, um dos 14 fatores de risco de genocídio, tem legitimado e alimentado uma série de ataques violentos contra povos indígenas”, disseram representantes do CIMI à ONU.

O CIMI posicionou-se contrário à unificação da Agricultura com o Meio Ambiente. Segundo o Conselho, há um déficit muito grande de terras reivindicadas pelos povos indígenas e que carecem de ser demarcadas.

O agronegócio tem atuado de maneira muito forte no sentido de ou retroceder ou evitar que essas demarcações aconteçam. Essas pressões certamente seriam ampliadas se vier a se tentar que as contradições entre meio ambiente e agronegócio sejam superadas com a união das pastas

Gilberto Vieira, secretário adjunto do CIMI

“Acreditamos que, se isso de fato vier a ocorrer, a tendência é que, no que diz respeito a licenciamento de obras que impactam nas terras indígenas ou outros empreendimentos, seria de uma maior pressão sobre os direitos territoriais dos povos indígenas”, completa o gestor do CIMI.

Sem ambiente saudável
Quem vive nas reservas indígenas também não está indiferente à probabilidade de extinção do Ministério do Meio Ambiente. Mário Nicacio Wapichana, do povo Wapichana de Roraima e vice-coordenador das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), lamenta que a decisão, caso seja efetivada, afete diretamente o território indígena.

“Atinge toda a nossa forma de vida e a garantia dada pela Constituição de que se tenha um ambiente saudável para todos os povos indígenas”, destaca Wapichana, que é da mesma etnia de Joenia Wapichana (Rede-RR), a primeira mulher indígena eleita deputada federal, nessa última eleição.

De acordo com o líder indígena, as terras dessa população sempre foram uma barreira ao desmatamento, uma vez que a exploração comercial das áreas é praticamente inexistente.

“Com a fusão das pastas, ficamos vulneráveis, sem uma proteção ou segurança legal. O desmatamento vai aumentar próximo às terras indígenas, que serão invadidas pelas propriedades e fazendas que ficam ao redor”, ressalta.

Wapichana alerta, ainda, que a possível unificação dos ministérios colocaria em risco a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (Pngati), elaborada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.

Total retrocesso
Criada por decreto presidencial em 2012, a Pngati tem como objetivo garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e dos territórios indígenas. “A fusão seria um total retrocesso nesse objetivo”, observa Wapichana.

Jaime Siqueira, coordenador-executivo do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), organização que elabora projetos estruturantes para que povos indígenas assumam o controle de seus territórios, também prevê sério risco à Pngati. Segundo ele, essa política já sofre várias retaliações no governo Temer, com dificuldades de implementação e sem o aporte de recursos públicos.

“Se essa ameaça de junção dos dois ministérios se concretizar, definitivamente seria uma pá de cal na Pngati, que já está sofrendo muitos riscos para se manter”, observa Siqueira.

Ele conta que a Pngati, atualmente, é executada muito mais por conta de recursos oriundos de cooperações internacionais do que com dinheiro de políticas públicas. “Com a junção, essa política seria eliminada ou totalmente transfigurada, o que pode ser pior, pois poderá prever arrendamento de terras indígenas, exploração mineral e madeireira, coisas que hoje são proibidas e que o governo eleito tem a intenção de liberar”, diz o coordenador.

 

Resistência à fusão
A reação à proposta de Bolsonaro foi imediata. Na tarde dessa quarta-feira (31), organizações da sociedade civil uniram-se a parlamentares no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, para protestar contra a união dos ministérios. A ideia é articular uma “resistência” à proposta.

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, observou que, para concretizar a fusão, o governo teria que enviar uma medida provisória à Câmara. “Isso será alvo de disputa: vamos obstruir, apresentar emendas e trazer a sociedade para o debate. Não podemos deixar o Ministério do Meio Ambiente ser extinto”, disse.

O Instituto Socioambiental (ISA), organização que trabalha com questões sociais e ambientais com foco central na defesa de bens e direitos sociais ao meio ambiente, também se opõe à fusão das pastas.

“É hora de a sociedade brasileira defender o direito fundamental, garantido pela Constituição, ao meio ambiente equilibrado, que é considerado pela própria Carta Magna essencial para a sadia qualidade de vida”, diz o advogado do Instituto, Maurício Guetta.

Chance de a unificação não ocorrer
Diante da repercussão negativa que a proposta de unir as pastas provocou, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, nessa quinta (1º/11), que, “pelo que tudo indica”, a fusão não ocorrerá. “Havia uma ideia de fusão, mas pelo que parece será modificada. Pelo que tudo indica, serão dois ministérios distintos”, informou, embora tenha reiterado que não colocará à frente do Meio Ambiente nenhum “xiita ambientalista”.

A chance de que as áreas de Agricultura e do Meio Ambiente permaneçam isoladas é analisada por Jaime Siqueira, do CTI. “A questão ambiental no Brasil tem um impacto que vai além das suas própria fronteiras, especialmente no que acontece na Amazônia”, argumenta. “Espero que a repercussão internacional que pode gerar qualquer tipo de mexida na situação das áreas protegidas no país possa impedir recuos muito grandes”, completa.

“Historicamente, são duas pastas que têm conflitos e pontos contraditórios”, reitera Jaime Vieira, do CIMI. A fusão favoreceria mais o agronegócio. No entanto, observamos que o próprio setor do agronegócio é contra essa unificação. Exatamente porque há interesses que são praticamente impossíveis de se articular. Estamos esperando para ver se isso [a fusão] se concretiza, mas sem acreditar muito”, encerra.