Fundo Amazônia: líder do MDB no Senado pede convocação de Salles

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), vai apresentar requerimento para convocar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para prestar explicações sobre as mudanças que pretende fazer no Fundo Amazônia, iniciativa financiada com recurso da Noruega e Alemanha para combate ao desmatamento na região.

A convocação será protocolada nesta terça-feira (28/05/2019) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle Defesa do Consumidor, em caráter de urgência. O pedido deve ser votado pela comissão e, caso aprovado, Salles é obrigado a comparecer. Além de Salles, será convidado o presidente do BNDES, Joaquim Levy. No caso do convite, Levy pode decidir se vai ou não à audiência.

Em seu pedido, Braga afirma que as declarações do ministro sobre supostas irregularidades cometidas pelo BNDES, que é o órgão gestor dos R$ 3,4 bilhões doados pelos europeus, gerou uma nova crise no programa e entre instituições socioambientais, além de Salles ter planejado mudanças na utilização dos recursos sem que elas tenham sido pactuadas com os países doadores, como o uso dos recursos para fazer indenizações a propriedades privadas que estejam nas unidades de conservação.

“As insinuações proferidas pelo senhor ministro podem ter repercussões graves não apenas para a política ambiental brasileira, sobretudo nos estados da Amazônia, mas para a credibilidade de nosso País no cenário internacional”, afirma Eduardo Braga.

Ricardo Salles trabalha na edição de um novo decreto para alterar as normas do fundo e permitir que uma parte de seus recursos possa ser usada para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivam em áreas de unidades de conservação.

Hoje essa utilização é proibida conforme previsto no próprio regimento do fundo, que é administrado pelo BNDES. O estatuto da iniciativa carimba o dinheiro a projetos que, de alguma forma, atuem no combate ao desmatamento e, consequentemente, levem à redução dos efeitos das mudanças climáticas. Sobre pagamento para retirada de propriedades privadas, o regimento é claro: “Não será passível de apoio o pagamento de indenizações por desapropriação”.

O próprio regimento do BNDES também impede o repasse de seus recursos para regularização fundiária.

O Brasil tem independência para escolher os programas que serão apoiados pelos recursos. Essas iniciativas, porém, são monitoradas pelos doadores, assim como as taxas de desmatamento do País. O compromisso é que o Brasil apresente um desmatamento anual inferior à taxa de 8.143 km² por ano na região, para ter acesso aos recursos. Se superar essa marca, fica impedido de utilizá-los.

Uma segunda mudança pretendida pelo governo vai incluir a redução do número de membros do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Esse grupo, responsável por criar as diretrizes e critérios para aplicação dos recursos, é formado atualmente por 23 membros, entre representantes do governo federal, governos dos estados da Amazônia e entidades da sociedade civil.

A gestão do Fundo Amazônia virou foco de uma crise na semana passada, depois que Ricardo Salles declarou ter encontrado “fragilidades na governança e implementação” dos projetos do fundo em contratações feitas pelo BNDES. Paralelamente, o banco público, que administra os recursos, afastou a chefe do Departamento de Meio Ambiente, Daniela Baccas.

Inconformado com a decisão, Gabriel Visconti, chefe de Daniela e responsável pela gestão pública e socioambiental do BNDES, pediu para deixar o cargo imediatamente.

A AFBNDES, associação que representa os servidores do banco, cobrou a recondução da funcionária ao cargo e organizou um ato de desagravo. A Embaixada da Noruega também reagiu, por nota, declarando estar satisfeita e ver a gestão do fundo como “uma das melhores práticas globais de financiamento com fins de conservação e uso sustentável de florestas”.

Na tentativa de reduzir o atrito, o presidente do BNDES, Joaquim Levy, foi a público para dizer que o fundo passa por um “processo de aprimoramento gerencial”. Ele também afirmou que “no BNDES, não há ingerência política”.

Na tarde dessa segunda-feira (27/05/2019), Salles se reuniu com os embaixadores da Noruega, Nils Martin Gunneng, e da Alemanha, Georg Witschel, para discutir a situação dos recursos que os dois países doaram ao Brasil. O ministro disse que ainda não foram definidas quais mudanças serão efetivamente feitas na gestão e no uso dos recursos do Fundo Amazônia.

“Todos os temas estão em aberto. Ainda não fechamos nada”, disse Salles ao Estado. “O que posso dizer é que foi uma reunião produtiva. Vamos apresentar nossas propostas de mudanças a eles e voltaremos a nos reunir na próxima semana.” O ministro disse ainda que pretende garantir a renovação do fundo, que vencerá no ano que vem. “Essa é a nossa intenção e é a deles também”, comentou.