Flávio Bolsonaro: assessores defenderam família em ações particulares

Quatro assessores do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que toma posse nesta sexta-feira (1º/2) no Senado, defenderam a família Bolsonaro em uma série de processos particulares na Justiça enquanto estiveram lotados no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Além do próprio parlamentar, também foram assistidos juridicamente pelos servidores comissionados o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a primeira-dama Michelle e a mulher de Flávio.

Os advogados Lygia Regina de Oliveira Martan, Fernando Nascimento Pessoa, Miguel Ângelo Braga Grillo e Victor Granado Alves, que recebiam entre R$ 6,5 mil e R$ 21 mil de salário da Assembleia do Rio, figuram em pelo menos 52 processos da família Bolsonaro que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal.

Em nota, a assessoria do senador eleito afirmou que não há impedimento legal ou ético na atuação desses profissionais em processos particulares, nos quais só são remunerados ‘ad exitum’, ou seja, quando a ação é vitoriosa.

Entre os casos, estão a contestação a uma multa de trânsito aplicada a Fernanda Bolsonaro, mulher do senador eleito, um processo de ameaça envolvendo Michelle e a denúncia por pesca ilegal contra Bolsonaro.

A atuação de assessores de Flávio em processos sem relação com mandato parlamentar levantou suspeita da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) em 2012, quando Lygia e Grillo, chefe de gabinete do então deputado, entraram com uma ação contra a entidade na Justiça Federal para anular o cancelamento da inscrição de Flávio – que também é advogado – na OAB. Além da assinatura dos dois assessores, a petição continha o brasão do Estado do Rio, o timbre da Assembleia e a inscrição “gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro”.

Embora o processo tenha perdido o objeto porque a própria OAB revogou o cancelamento da inscrição, a entidade pediu à Justiça o envio de cópia da petição para o Ministério Público e a Assembleia investigarem possível prática de improbidade administrativa. “É que esta ação, que tem cunho estritamente pessoal, em nada pertinente ao mandato do autor como parlamentar, pode ter sido ajuizada com a utilização de recursos humanos e materiais de seu gabinete na Alerj”, apontou à época o advogado Guilherme Peres de Oliveira, que defendeu a OAB-RJ no caso.

Em dezembro de 2014, a juíza federal Karina de Oliveira e Silva ordenou o envio do documento apenas ao Ministério Público. À reportagem, porém, a assessoria do Ministério Público informou que nenhum procedimento relacionado a esse caso foi localizado no sistema do órgão. Sem nenhuma apuração, a atuação dos assessores em processos particulares se multiplicou em diferentes instâncias do Judiciário.

Mulheres
No dia 14 de agosto de 2013, uma quarta-feira, a assessora Lygia se deslocou, às 15h, até o Fórum Regional da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, para acompanhar Michelle Bolsonaro em uma audiência de conciliação em processo no qual a atual primeira-dama era acusada de ameaça por uma empresária. A vítima, porém, desistiu da ação e não compareceu. O processo foi arquivado.

Pouco mais de um ano depois, em outubro de 2014, Lygia e o assessor Fernando Pessoa entraram com pedido de liminar no 2.º Juizado Especial Fazendário do Rio para tentar anular uma multa de trânsito aplicada pelo Detran do Rio a Fernanda Bolsonaro. A mulher do senador eleito havia sido parada em uma blitz da Lei Seca e se recusou a fazer o teste do bafômetro. O juiz indeferiu o pedido e depois a defesa desistiu da ação.

Só Lygia atuou em 38 processos, a maioria de seu chefe na Assembleia do Rio. Alguns relacionados ao mandato de Flávio, como uma ação contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) para impedir a venda de um quartel da Polícia Militar na capital fluminense. Outros sem relação alguma, como uma ação de cobrança movida contra a Universidade Cândido Mendes, onde ele se formou em Direito.

Bolsonaro
Já o assessor Victor Alves defende, além de Flávio, o presidente Jair Bolsonaro em 13 processos judiciais, a maioria ações de indenização por danos morais movidas pelo ex-deputado federal contra adversários políticos, jornalistas e veículos de imprensa.

Na Câmara dos Deputados, Bolsonaro tinha à disposição uma verba mensal de R$ 92 mil para contratar até 25 assessores. Um dos casos defendidos por Alves foi a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra Bolsonaro por pesca ilegal em área protegida de Angra dos Reis, em 2012. A ação foi julgada improcedente pelo STF em 2016. Neste mesmo processo, Lygia defendeu os outros dois assessores que estavam no barco com Bolsonaro quando foram flagrados por fiscais do Ibama em alto-mar.

Juristas ouvidos pela reportagem afirmaram que os assessores podem advogar em causas particulares ou para terceiros desde que sejam pagos por meio de uma contratação particular. “Se restar configurado o uso de servidor pago com recurso público na defesa de interesse exclusivamente particular deve ser apurada a eventual prática de improbidade administrativa por todos, parlamentar e servidor”, disse o professor Adib Kassouf Sad, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas.

O outro lado
O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou por meio de nota que não há proibição legal para que seus assessores na Assembleia Legislativa do Rio o defendam em processos particulares na Justiça e disse que seus funcionários advogados são pagos apenas quando ganham a ação, como em um contrato de êxito.

“A assessoria do senador esclarece que não há impedimento legal ou ético na atuação desses profissionais em processos particulares, nos quais só são remunerados ‘ad exitum’, ou seja, quando a ação é vitoriosa”, afirma a nota de Flávio.

A reportagem questionou o senador eleito se ele firmou contratos específicos para cada processo particular e se seus assessores receberam honorários advocatícios quando o defenderam em ações sem relação com o mandato, mas não obteve resposta. Flávio também não comentou o fato de ter usado a estrutura do gabinete no processo contra a OAB-RJ em 2012.

Procurada desde a última sexta-feira, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República informou que o presidente Jair Bolsonaro não iria comentar a atuação dos assessores de Flávio em seus processos particulares. Também não respondeu se ele firmou contratos e pagou honorários aos advogados lotados no gabinete do seu filho mais velho.

Por quatro dias a reportagem tentou contato com os quatro assessores que defenderam a família Bolsonaro no gabinete de Flávio na Assembleia e no Senado. Apenas Victor Granado Alves divulga o telefone profissional no site da OAB. Na segunda-feira, ele disse que não podia falar com a reportagem porque estava ocupado e depois não atendeu mais. Lygia Martan não respondeu às mensagens deixadas em sua rede social.

A Assembleia do Rio informou em nota que a “não há qualquer vedação legal a que o servidor público exerça advocacia, salvo contra o ente público que o remunere” e que “cabe a cada deputado gerir seu gabinete, especialmente quanto à assiduidade e prestação de serviço de seus membros, até mesmo por que há atividades externas e que muitas vezes extrapolam o horário”.