Falta pouco para a Previdência mudar sua vida. Veja os últimos passos

Após o relatório da reforma da Previdência elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o texto principal e a chamada PEC paralela, que inclui estados e municípios na reforma, estão prontos para serem votados em primeiro turno. O que poderia ser feito ainda nesta semana, se o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), obtivesse êxito na tentativa de convencer os líderes a votar já nesta quarta-feira (11/09/2019).

No entanto, nesta segunda-feira (09/09/2019), Alcolumbre jogou a toalha e abandonou a ideia de antecipar a votação de ambos os textos, o que significaria dispensar os prazos regimentais e encurtar o caminho para a reforma da Previdência ser promulgada – e mudar a vida dos brasileiros.

“Como não há consenso em relação à gente tentar antecipar esse calendário, eu vou seguir o que está comprometido, que é o acordo com os senadores, [de votar] na outra semana, para cumprir as cinco sessões”, disse Alcolumbre, após o que chamou de “visita de cortesia” ao presidente interino, Hamilton Mourão.

Na última sexta (06/09/2019), o líder petista, Humberto Costa (PE), afirmou, em plenário, que há um acordo firmado para que, antes da votação, ocorra uma série de debates públicos e a possibilidade de serem apresentadas mais emendas.

“Quero crer que tenha sido um arroubo de entusiasmo dele [Alcolumbre] e que esteja mantida a palavra de que só se mude esse calendário mediante um acordo e um entendimento. Porque nós, como minoria, temos o direito de fazer o debate. Isso nos é assegurado pela Constituição e pelo Regimento da Casa”, ressaltou Costa.

Duas etapas
Como ao que tudo indica não será possível a realização do primeiro turno nesta quarta, a matéria será discutida por cinco sessões e só depois disso irá a voto. Por se tratar de uma PEC, é preciso que a proposta seja aprovada em duas etapas, com ao menos 49 votos dos 81 senadores.

Nesta terça, o plenário terá uma sessão especial para discutir a reforma, com a presença de economistas, acadêmicos e do secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

A PEC paralela caminhará junto com o texto principal até a votação de primeiro turno. Depois, retornará à CCJ para receber emendas.

A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. O segundo turno se dará após a votação em primeiro, mais três sessões de debates. Caso ela seja aprovada pelo Senado, já poderá ser transformada em emenda constitucional e a ideia do governo é de que isso ocorra em outubro deste ano. A PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Estados e municípios
Criada na semana passada, a PEC paralela foi a solução encontrada pelo Senado para incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta foi aprovada por meio de um acordo, pelo qual líderes governistas e oposicionistas se uniram para dar início à tramitação da proposta no Congresso.

Entretanto, lideranças da Câmara dos Deputados desaprovam o texto e afirmam que, se o projeto passar no plenário, haverá mobilização para engavetá-lo.

Além das unidades federativas, outros trechos foram incluídos na proposta, relatada pelo senador Jereissati, como novas formas para aumentar a receita dos cofres públicos. O texto prevê que entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, e exportações do agronegócio passem a contribuir para a Previdência.

Outros dispositivos
Aprovada em votação simbólica com unanimidade, a PEC paralela traz outros dispositivos além da inclusão dos estados e municípios. O relator incluiu também outros pontos, como regras mais brandas a pessoas com deficiência, ampliação de benefícios sociais e mudanças na lei de aposentadoria de servidores federais.

Além disso, previu nova maneira de aumentar a receita, uma vez que diminuiu o impacto fiscal da PEC nº 6/2019 com as mudanças no relatório. Segundo o texto da PEC paralela, como cobrança gradual de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas e do setor do agronegócio exportador. (Com Agência Senado e Agência Estado)