“Expectativa é termos 60 senadores para votar MP do INSS”, diz Bezerra

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta segunda-feira (03/06/2019) acreditar que a Casa terá número suficiente para garantir a votação e a aprovação da medida provisória 871, que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP Antifraude do INSS. De acordo com o senador, cerca de 60 parlamentares deverão chegar a Brasília nesta tarde para votar a medida, que perde a validade hoje.

“Fizemos o trabalho de convocação e de mobilização e nossa expectativa é termos aqui pouco mais de 60 senadores. Tendo em vista os horários dos voos, acreditamos que o quórum mínimo de senadores será atingido por volta das 17h. Estamos com uma expectativa muito positiva”, afirmou.

Segundo o líder, os parlamentares que já estão no Congresso deverão iniciar o debate em torno da medida mais cedo para que haja condições de se votar a MP mais rapidamente quando o quórum for atingido.

O governo tem que fazer um esforço extra para garantir que a medida não perca a validade porque, tradicionalmente, o Senado não realiza votações às segundas-feiras. Durante todo o fim de semana, uma força-tarefa agiu para convencer os senadores a anteciparem a vinda para Brasília. Para que a votação seja realizada, é necessária a presença de no mínimo 41 dos 81 senadores no plenário.

Porém, mesmo se houver quórum, as matérias correm risco também pela ameaça de parlamentares de barrarem a votação por causa de insatisfações com o Planalto. Descontente com a articulação política do governo, o MDB — que tem a maior bancada do Senado, com 13 integrantes — pretende comprometer a votação da MP reagindo à declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que vai vetar o despacho gratuito de bagagem aérea que o Congresso aprovou. A franquia foi incluída em outra medida provisória aprovada no Congresso, a que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro, e já foi para a sanção do presidente.

Pela manhã, Bezerra recebeu em seu gabinete o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para discutir detalhes da medida. “Ele veio para trazer informações de questionamentos que eu recebi nos últimos contatos com senadores”, disse. De acordo com ele, a assessoria técnica da liderança do governo também está preparando um material para esclarecer os principais pontos da medida que será distribuído aos parlamentares antes da votação.

Ele deverá se reunir no início da tarde com vice-líderes para iniciar o debate em torno da medida. Bezerra está reunido neste momento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para também tratar da votação. De acordo com o líder do governo, se tudo sair como está sendo planejado, o Senado pode votar também nesta segunda a medida provisória 872, que trata de gratificações para servidores da Advocacia-Geral da União.

Reforma da Previdência
Para Bezerra, há uma tendência no Senado de que Estados e municípios sejam mantidos no texto da reforma da Previdência, que ainda está em análise na Câmara. De acordo com ele, mesmo que os deputados tirem os entes federados do escopo da proposta, os senadores podem recolocá-los no texto.

O relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que ainda não há consenso entre os líderes na Câmara sobre a manutenção deste ponto no texto final da reforma. Ele alertou que os governos regionais têm déficit anual de R$ 96 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões, o que torna a aprovação da proposta essencial, mas admitiu que é preciso votos para garantir uma solução.