Escolhido o relator, reforma tributária tramita em 1 mês, diz deputado

O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), autor da PEC da reforma tributária, afirmou nesta segunda-feira (06/05/2019) que, uma vez escolhido o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto teria condições de tramitar em um mês. A CCJ define a constitucionalidade da proposta e, por isso, tende a ser mais rápida que uma comissão que discute o mérito.

Mais cedo, Rossi já havia falado que a designação de um relator para a reforma se daria até a próxima semana. Segundo ele, o ideal seria um nome que domine o tema e que tenha bom trânsito dentro do Parlamento.

Questionado sobre o deputado do Novo Alexis Fonteyne (SP), que é cotado para o posto, ele se limitou a dizer que “seria um bom nome”, mas lembrou que a decisão deve sair do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Rossi afirmou que não está interessado em correr com a tramitação porque o acordo político é para que a reforma tributária fique sempre um passo atrás da Previdência, de forma a não atrapalhar a tramitação da reforma prioritária do governo

O deputado disse também que não vê motivos para fatiar a reforma tributária, de forma a separar tributos federais e regionais, como sinalizou preferir o secretário da Receita, Marcos Cintra. “Se houver clima político, porque separar a reforma?”, apontou Rossi.

Zona Franca de Manaus
Baleia Rossi disse ainda que a forma de tratamento da Zona Franca de Manaus é um complicador político que vai acabar surgindo na comissão especial que tratará da reforma tributária. Ele ressaltou que os parlamentares terão de achar uma solução consensual, uma vez que a proposta de emenda constitucional (PEC) precisa de 308 votos para ser aprovada.

Segundo ele, o importante é garantir, nessa discussão, a unidade do imposto único sobre bens e serviços que a reforma quer criar. “Essa discussão vai acontecer na comissão, temos que estar preparados, mas temos que buscar alternativas para garantir a unidade desse imposto”, disse.

Sobre o assunto, o tributarista Bernard Appy disse que é preferível e mais transparente conceder qualquer benefício tributário diretamente a uma empresa via Orçamento. “É muito mais eficiente do que a forma como a gente faz hoje”, disse. Ele frisou, no entanto, que a ideia é que a nova proposta tenha o mínimo possível de desonerações tributárias, “muito menos do que a gente tem hoje”.