Entenda o que pode acontecer com Flávio Bolsonaro
Filho do presidente assume em fevereiro o mandato no Senado em meio ao caso Queiroz
atualizado
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Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que, em um mês, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) recebeu R$ 96 mil em depósitos fracionados em dinheiro vivo. O parlamentar informou que os recursos são oriundos da venda de um apartamento. O comprador afirma que parte do imóvel foi pago em espécie.
Além de Flávio, o ex-assessor Fabrício Queiroz foi alvo de relatório do Coaf, que apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. A conta de Queiroz recebeu transferências de outros servidores e ex-servidores do gabinete de Flávio. O modus operandi de Queiroz, com depósitos fracionados, também chamou atenção do órgão.
Veja o que pode acontecer com o senador eleito, conforme detalhamento de O Globo:
Flávio Bolsonaro corre risco de perder o mandato no Senado?
O caso envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro e os pagamentos registrados em relatório do Coaf pode pôr em risco seu mandato se algum partido entrar com pedido de investigação no Conselho de Ética.
O Senado não apura fatos anteriores ao mandato, mas se for constatada uma mentira do senador sobre o caso antigo, isso pode resultar em cassação. Desde a redemocratização, três senadores tiveram o mandato parlamentar cassado por quebra de decoro: Luiz Estevão, Demóstenes Torres e Delcídio Amaral.
Do ponto de vista judicial, o que deve acontecer?
A investigação sobre o relatório do Coaf foi aberta no Rio de Janeiro. Porém, o senador Flávio Bolsonaro conseguiu uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para paralisar a apuração. A interrupção, no entanto, é temporária.
O ministro Marco Aurélio, relator da reclamação feita por Flávio Bolsonaro, já avisou que o caso deve ser conduzido pelo Ministério Público do Estado do Rio e, caso haja denúncia, julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio. Isso porque, em maio de 2018, o Supremo restringiu o alcance do foro privilegiado. De acordo com a decisão, o STF só aprecia casos de crimes comuns cometidos por deputados federais e senadores no exercício do mandato.
Que outros percalços ele pode enfrentar?
Nesta semana, o PT discutiu, em reunião, a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a investigação do caso Queiroz. Para que uma CPI possa ser instalada, seja na Câmara ou no Senado, o autor do pedido precisa recolher a assinatura de um terço do total de integrantes da respectiva casa legislativa. Caso seja uma CPI mista, é preciso um terço das assinaturas das duas casas.
A criação de uma CPI precisa, além de articulação política, atender a alguns requisitos, como investigar um “fato determinado” e ter prazo para encerramento da apuração. Uma CPI não tem poder de julgar um parlamentar. Pode, entre outras atribuições, determinar diligências e ouvir indiciados. O relatório final da investigação, entretanto, pode ser remetido ao Judiciário e ao Ministério Público para que providências legais sejam tomadas.
