Enquanto denúncia contra Temer é lida, CCJ avalia fatiamento

Durante a leitura da nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), por organização criminosa e obstrução da Justiça, em um plenário da Câmara dos Deputados esvaziado nesta terça-feira (26/9), membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa adiantavam a discussão sobre o procedimento a ser adotado para a análise da acusação. Embora a Mesa Diretora da Câmara e o próprio presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenham se posicionado contra o desmembramento da denúncia, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não descarta o fatiamento.

“Temos que fazer um estudo para saber se é recomendável o desmembramento ou a unificação do processo. Temos que reconhecer que, se aquela primeira denúncia já oferecia o inusitado, esta traz outros ingredientes, como o fato de dois crimes numa mesma denúncia, e outros denunciados que não o presidente com prerrogativa de autorização da Câmara”, afirmou o parlamentar. A CCJ se reuniu na tarde desta terça (26), mas só pode começar a debater oficialmente o processo após a leitura da peça em plenário – só depois disso, o processo será encaminhado à comissão.

Ao contrário da primeira denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o novo documento lista, além de Temer, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Apesar de não descartar a separação das imputações ao presidente das acusações a ministros, Pacheco ponderou sobre os pontos que pesam contra essa divisão. O primeiro é o posicionamento contrário da Secretaria-Geral da Câmara. Além disso, analisou o parlamentar, o crime de organização criminosa pressupõe uma “compreensão global do fato”, sendo, portanto, mais um empecilho para que os processos contra Temer e os seus ministros tramitem separadamente na Câmara.

Relator único
Para o presidente da CCJ, ainda que haja uma separação da denúncia, é recomendável que um único deputado relator analise os três casos. O nome deve ser definido ainda nesta semana, após a análise dos procedimentos regimentais da comissão.

A leitura da denúncia teve início por volta das 12h no plenário da Câmara pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda secretária da Mesa. A previsão é que o procedimento leve cerca de seis horas para ser concluído. Após a leitura, o presidente deverá então ser notificado e a denúncia, por fim, encaminhada à CCJ.