Em plena segunda: CCJ lotada começa com derrota do governo Bolsonaro

Diferentemente do que ocorre às segundas-feiras, a Câmara dos Deputados está bem cheia nesta tarde (15/04/19). Horas antes da abertura da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já havia parlamentares circulando pela Casa. Todo esse esforço tem um nome: reforma da Previdência.

Deputados do PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, foram os primeiros a aparecer. Ainda pela manhã, muitos deles chegaram à Câmara para tentar “evitar manobras de obstrução” por parte da oposição. Os parlamentares madrugaram para apresentar um requerimento que pede que os trabalhos iniciem com as matérias em pauta, pulando as falas inciais, e, assim, acelerar o processo.

O colegiado rejeitou por 41 votos contra apenas 18 um requerimento que pedia a inversão dos trabalhos da comissão para que a ordem do dia fosse iniciada antes da leitura da ata da última reunião. A leitura da ata é um procedimento meramente burocrático, mas a questão foi usada pela oposição e por partidos do bloco da maioria para alongar os trabalhos da comissão.

Dessa maneira, a reunião, que se iniciou com mais de uma hora atraso, promete não ter hora para acabar. Isso porque diversos requerimentos precisarão ser votados antes que a CCJ entre de verdade no assunto Previdência e nas demais votações e análises da pauta. O resultado final pode ser um atraso no calendário de votação da reforma na Câmara dos Deputados.

Orçamento impositivo
Deputados da base do governo precisam ainda lidar com outro grande problema. Partidos de Centro, como SD, DEM, PP e PR se juntaram à oposição e passaram a defender que, antes da Previdência, a comissão vote o relatório da proposta que aumenta os gastos obrigatórios do governo. Para isso, apresentarão um requerimento pedindo a inversão da pauta, para que o chamado Orçamento Impositivo saía da fila e passe a ser prioridade. A tendência é o governo ceder e acatar a vontade das demais legendas.

O requerimento é, na verdade, um recado do Centrão que vem criticando frequentemente o esforço do governo para articular a base aliada e aprovar a reforma. O Palácio do Planalto quer votar ainda esta semana o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na CCJ. Mas, até mesmo o presidente Francischini já acha difícil que isso ocorra antes do feriado da Páscoa.