Em delação, Funaro citou R$ 20 mi para Temer abrir capital de aéreas

Apesar de o mercado ter recebido com entusiasmo a notícia de que o governo brasileiro abrirá em até 100% as companhias aéreas à participação de empresas estrangeiras – o que poderia baratear tanto os preços das viagens quanto as despesas das empresas do setor –, Lúcio Funaro lançou suspeita sobre a medida. O operador financeiro mencionou, em sua delação ao Ministério Público Federal, suposto pagamento de R$ 20 milhões a Michel Temer em troca da abertura do setor. É o que lembra o site O Antagonista.

O site reproduz trecho da delação de Funaro, que implica o empresário Henrique Constantino, cofundador da Gol Linhas Aéreas, que se beneficiaria de uma possível medida provisória voltada a abrir o mercado brasileiro à participação de companhias estrangeiras.

Segundo Funaro, Constantino “achava que a única solução” para a Gol “seria a venda total da empresa para algum investidor estrangeiro”. No governo Dilma, o empresário conseguiu a aprovação para injeção de até 50% do capital, “o que não era suficiente para resolver o problema”.

Assim, de acordo com o relato de Funaro, Henrique e seu irmão Constantino Jr procuraram Temer e “doaram, como contrapartida para a campanha de 2014, o valor equivalente a R$ 20 milhões em horas voadas em aviões de empresas ligadas ao grupo, tendo como objetivo a aprovação da MP ou PL que liberaria a participação estrangeira em empresas aéreas sem limite”.

“Que logo que presidente Michel Temer assumiu, se tentou aprovar uma MP que contemplava esse pleito, mas não foi sancionada pela Presidência, que logo depois optou pela resolução do problema através de um projeto de lei. Que este pleito das aéreas está sendo negociado desde a época em que Moreira Franco era ministro da Aviação Civil”, diz trecho do depoimento de Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB, partido de Temer e Franco.

Em sua delação, Funaro cita ainda o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves, igualmente emedebistas, como envolvidos na articulações políticas no Congresso Nacional para a aprovação da proposta. “Diante do que foi dito por Funaro, a decisão de Temer, a duas semanas do fim do mandato, soa como quitação de fatura”, aponta o site.

Em junho de 2016, também em depoimento ao MPF, o próprio Henrique Constantino relatou a procuradores que Michel Temer validou propina de R$ 10 milhões a diversos políticos do MDB quatro anos antes – Temer ainda era vice-presidente da República. As doações ilegais teriam sido feitas por empresas de Constantino, que, à época do depoimento, tentava fechar um acordo de delação premiada. Segundo o empresário, a contribuição ilegal teria sido uma compensação por pedidos feitos pelo Grupo Comporte, de Constantino, junto ao governo federal e ao Governo do Distrito Federal.

Todos os citados por Funaro e Constantino negam as acusações.

Confira a íntegra do depoimento do delator:

“QUE ainda tem conhecimento da articulação por MICHEL TEMER, EDUARDO CUNHA e HENRIQUE EDUARDO ALVES para que a Medida Provisória 563/2012 – desoneração dos encargos tributários sobre a folha de pagamento dos setores de transporte aéreo e coletivo rodoviário, a qual beneficiaria as empresas aéreas. QUE a GOL LINHAS AEREAS estava passando por dificuldades financeiras, e HENRIQUE CONSTANTINO achava que a única solução seria a venda total da empresa para algum investidor estrangeiro. Que por conta dessa necessidade do GRUPO CONSTANTINO, HENRIQUE CONSTANTIN, o qual era o membro da família encarregado das relações institucionais, começou a se movimentar para tentar conseguir apoio suficiente dentro do GOVERNO para a abertura do capital de setor aéreo para empresas estrangeiras. Que durante o GOVERNO da PRESIDENTE DILMA ROUSSEF, CONSTANTINO conseguiu a aprovação ate o limite de 50%, o que não era suficiente para resolver o problema financeiro do GRUPO CONSTANTINO. Assim continuou-se a buscar a solução da aprovação da participação de capital estrangeiro sem um limite previsto. QUE para obter esse pleito HENRIQUE CONSTANTINO e seu irmão CONSTANTINO JR, procuraram o VICE PRESIDENTE MICHEL TEMER, e doaram como contrapartida para a campanha de 2014 o valor equivalente a R$ 20.000.000,00 em horas voadas em aviões de empresas ligadas ao GRUPO CONSTANTINO, tendo como objetivo a aprovação da MP ou PL que liberaria a participação estrangeira em empresas aéreas sem limite. Que todo esse contesto foi narrado ao COLABORADOR pelo DEPUTADO EDUARDO CUNHA, e que o COLABORADOR acredita pode ser verificado através do registro de todos os voos feitos em aviões da marca Gulfestrean, Falcon e do Citation modelo Sovererign no ano de 2014 pertencentes ao GRUPO CONSTANTINO. Que logo que PRESIDENTE MICHEL TEMER assumiu, se tentou aprovar uma MP que contemplava esse pleito, mas não foi sancionada pela PRESIDÊNCIA, que logo depois optou pela resolução do problema através de um projeto de lei. QUE este pleito das aéreas está sendo negociado desde a época em que MOREIRA FRANCO era Ministro da Aviação Civil. Ainda que a medida provisória que desonerou a folha de pagamentos dos setores de aviação e de transporte rodoviário coletivo a MP 563/12 e lei do Distrito Federal de 18/04/2013, que reduziu o percentual de 25% para 12%, do imposto que incide sobre o querosene de aviação, beneficiou muito o GRUPO CONSTANTINO, pois o combustível é o segundo item que mais influi nos custos do setor de aviação.”