Em cerimônia no Planalto, Bolsonaro sanciona lei do Cadastro Positivo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, na tarde desta segunda-feira (8/4) a lei que cria o chamado Cadastro Positivo. O projeto, cuja aprovação se arrastou por meses no Congresso em 2018, foi aprovado pelo Senado há quase um mês.

A lei sancionada por Bolsonaro é de interesse do Banco Central por criar um banco de dados de consumidores com informações de pagamentos em dia e quitação de empréstimos. Agora, o BC terá até 90 dias para editar uma regulamentação e as empresas ainda terão mais um período para se adaptar às novas regras.

Para o secretário especial de Competitividade e Emprego do Ministério da Economia, Carlos Costa, a medida deve alcançar 22 milhões de brasileiros. “Esses 22 milhões de brasileiros já tem um bom histórico de pagamento, uma vez tendo seus dados compartilhados com o mercado, vão poder ampliar o acesso ao crédito. No caso desses 22 milhões, eles não têm nenhum acesso”, afirmou o secretário em entrevista coletiva.

Na cerimônia de sancionamento, o secretário disse ainda que as novas regras têm “potencial para melhorar a vida de muita gente”. A expectativa de Costa é que a inadimplência seja reduzida em até 45%. 

Os dados incluídos no cadastro positivo deverão ser geridos por empresas de crédito, que devem criar “notas” para nível de bons ou maus pagadores dos consumidores. Empresas e instituições financeiras autorizadas pelo BC poderão fornecer dados ao cadastro positivo.

Ainda de acordo com o secretário, haverá uma campanha informativa para orientar o consumidor que não deseja ter seus dados incluídos no Cadastro Positivo. Sobre o sigilo das informações pessoais dos consumidores, Costa disse que deverão ser seguidas as mesmas práticas que garantem o sigilo bancário atualmente. “Nós temos uma preocupação muito grande em manter a confidencialidade das informações. Nós trabalhamos continuamente para que esse risco [de vazamentos] seja zero”, completou

Aprovação lenta
O texto-base do Cadastro Positivo foi aprovado em maio de 2018, e seguiu na pauta da Câmara apara apreciação dos destaques – mudanças pontuais no texto – até fevereiro deste ano. Duas sugestões poderiam alterar a essência do texto, mas acabaram rejeitados na votação na Câmara, no dia 20 de fevereiro.

O projeto, que tinha origem no Senado, voltou à Casa e foi votado quase um mês depois, em 14 de março deste ano. Os senadores mantiveram as alterações feitas pela Câmara e aguardava sanção de Bolsonaro.

Apesar da marcha lenta imposta pelo Congresso no ano passado, Costa agradeceu a parceria com o Parlamento para aprovar o projeto neste ano, no que chamou de “marcha final para a aprovação”, citando a participação de parlamentares para finalização do texto. Além de Bolsonaro e Costa, também estiveram presentes na cerimônia o ministro Paulo Guedes e o secretário-geral da presidência, Floriano Peixoto.