Em ato sobre os 100 dias, Bolsonaro anuncia 13º para Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou, na manhã desta quinta-feira (11/4), um balanço dos 100 primeiros dias de governo. Além das principais medidas adotadas até agora, o chefe do Executivo assinou 18 decretos. Entre eles, está o que concede o benefício do 13º salário aos participantes do programa Bolsa Família. A medida custará à pasta da Cidadania um aumento de mais de R$ 2,5 bilhões de seu orçamento.

Além do 13º para beneficiários do programa, o presidente assinou documentos, como o “revogaço”, para eliminar cerca de 250 decretos, além dos que promovem as políticas de alfabetização e de incentivo ao turismo.

O chefe da Casa Civil disse, durante cerimônia de solenidade aos 100 dias do governo, que o Poder Executivo se orgulha em dar “proteção” às famílias beneficiadas pelo programa. Porém, afirmou que o objetivo de Bolsonaro é dar possibilidades dessas pessoas conseguirem sobreviver sem ajuda financeira da administração pública.

“Nós trabalhamos com outras circunstâncias. Não só fazer com que essa família tenha proteção, mas que esse cidadão e essa cidadã tenham condições de viver de maneira digna sem nenhum sustento do governo”, comentou.

O evento no Palácio do Planalto foi iniciado pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros. Ele disse que foram cumpridas as 35 metas estabelecidas no início da gestão para os 100 primeiros dias.

O presidente Bolsonaro falou em seguida e avaliou como desafiadora a missão de estar à frente da Presidência. “A missão é difícil mas com vontade e determinação e com Deus no coração nós chegaremos a um porto seguro”, declarou o presidente.

Durante a cerimônia, o presidente assinou 18 documentos relacionados às metas, sendo quatro projetos de lei, 13 decretos e um termo de compromisso. Entre eles, está o decreto que extingue cargos públicos vagos na esfera federal, a Política Nacional sobre Drogas, a Política Nacional de Alfabetização e estratégias para o desenvolvimento do turismo.

Ele lembrou algumas das medidas adotadas até o momento, como a extinção de 21 mil cargos, funções e gratificações, a criação do 13º salário do Bolsa Família, o acordo para o uso da base de Alcântara no Maranhão e os leilões de estradas, ferrovias, portos e aeroportos.

Rêgo Barros também lembrou propostas já apresentadas pelo governo, mas ainda em análise pelo Congresso, como a nova Previdência e o pacote anticrime.

Participam da cerimônia, ministros de Estado e integrantes do alto escalão do governo. Veja a cerimônia:

Confira as metas que o governo diz ter cumprido:

• Estímulo à Agricultura Familiar
• 13º Benefício do Bolsa Família
• Programa Bolsa Atleta
• Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização
• Programa Ciência na Escola
• Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)
• Combate às fraudes nos benefícios do INSS (já implementado)
• Redução da Máquina Administrativa
• Intensificação do processo de inserção econômica internacional
• Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa
• SINE Aberto
• Alfabetização Acima de Tudo
• Privatizações no setor de Transportes
• Decreto de Facilitação da Posse de Armas
• PL Anticrime
• Apoio à Operação Lava Jato
• Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental
• Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
• Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa
• Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
• Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão
• Educação domiciliar
• Redução tarifária do Mercosul
• Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento
• Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
• Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil
• Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação
• Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais
• Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal
• Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
• Criação do Comitê de Combate à Corrupção no governo federal
• Sistema Anticorrupção do Poder Executivo federal
• Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais
• Independência do Banco Central
• Critérios para Dirigentes de Bancos Federais

Veja os projetos de lei assinados na cerimônia:

• Projeto que altera a lei que instituiu a bolsa atleta e cria os programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva
• Projeto de lei que dispõe sobre exercício do direito à educação domiciliar
• Projeto de lei complementar que dispõe sobre autonomia técnica operacional, administrativa e financeira do Banco Central
• Projeto de lei complementar que dispõe sobre posse ou exercício em cargos previstos no estatuto ou contrato social de instituições financeiras públicas ou privadas

Veja os decretos assinados:

• Decreto que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece processo administrativo federal para apuração dessas infrações
• Decreto que institui a política nacional de alfabetização
• Decreto que regulamenta a política nacional do turismo, com vistas a desenvolver, ordenar, promover os segmentos turísticos relacionados como patrimônio cultural mundial e natural do Brasil
• Decreto que dispõe sobre as diretrizes para transformação e modificação de veículos automotores a fim de comporem frotas de táxis de locadores de veículos para pessoas com deficiência
• Decreto que dispõe sobre recebimento de doações de bens móveis e serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autarquia e fundacional
• Decreto que aprova política nacional sobre drogas
• Decreto que aprova os termos da minuta do aditivo ao contrato de cessão onerosa firmado entre a União e a Petrobras e recomenda à Agência Nacional do Petróleo que analise o processo administrativo referente ao ressarcimento dos gastos da Petrobras com a perfuração de poços
• Decreto que dispõe sobre forma de tratamento e endereçamento das comunicações com agentes públicos da administração federal
• Decreto que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar da administração pública federal 
• Decreto que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal 
• Decreto que institui o comitê interministerial de combate à corrupção
• Decreto que declara revogação de decretos normativos
• Decreto que institui o portal único .gov.br e dispõe sobre regras de comunicação dos canais digitas do governo