Em ano de eleição, Câmara prepara análise de pacote social

No ano em que serão escolhidos prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos, a Câmara dos Deputados deve se debruçar sobre projetos sociais. Como é o caso do “pacote social” do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

A proposta será colocada em votação ainda no primeiro semestre e Maia crava: será aprovada. A ideia do deputado fluminense é não deixar o processo eleitoral contaminar a pauta e mostrar que os parlamentares trabalham para equilibrar a agenda fiscal do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Idealizado por Maia, o pacote reúne uma série de projetos de lei, uma medida provisória e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Serão discutidos o aumento do Bolsa Família, com foco em crianças de até 6 anos e gestantes, que passariam a ter direito a R$ 100 mensais. Atualmente, o valor é de R$ 89 entre as famílias de baixa renda.

A medida prevê também elevar o benefício de superação da extrema pobreza para o mesmo valor e a volta automática de quem perdeu o direito a ganhar o valor do Bolsa Família. O pacote altera ainda a logística do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego. Ambos seriam tratados como espécie de poupança individual, na qual seriam recolhidos percentuais do salário.

O conjunto de projetos foi idealizado por Maia e coordenado por Tabata, junto a um grupo de trabalho. A ideia era tentar compensar, nos trabalhos legislativos, as propostas prioritárias do governo e discutidas na Câmara, como foi a reforma da Previdência, aprovada no segundo semestre de 2019, e a reforma tributária, que deve ser votada ainda neste semestre. No ano passado, a maioria das propostas aprovadas pelos deputados eram relacionadas à administração pública, sobretudo com mudanças nas regras do funcionalismo e da organização do Executivo.

Pautas sociais ficaram de fora
Um levantamento do (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, mostra que, em 2019, 311 textos foram votados na Câmara. Deste total, 128 abordaram gestão pública, como servidor e serviços do Estado – o equivalente a 41,16% do montante. O segundo assunto foi estrutura fundiária, com 23 projetos, ou seja, 7,4% do total. O terceiro tema mais comum foi segurança, com 22 projetos, 7,07%.

A  maior parte dos projetos foi apresentada neste ano (188, 60,45%), mas há sete que foram apresentados em 1995. Na separação por tipo, a maioria são projetos de lei (103, 33,11%). Em segundo lugar, estão medidas provisórias (85). Em terceiro, PECs (59). Desses, 171  (55%) foram transformados em norma jurídica, 65 (20,9%) estão aguardando apreciação pelo Senado e 27 (8,7%) tiveram a tramitação do requerimento finalizado.

Reformas

Em um ano, apenas uma reforma prometida por Bolsonaro foi aprovada no Congresso Nacional. A principal pauta do governo, prometida inclusive durante a campanha eleitoral, foi a reforma da Previdência. A PEC nº 6/2019, enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso, em fevereiro de 2019, foi aprovada na Câmara em seis meses. Com a articulação basicamente feita por Maia, o texto foi encaminhado ao Senado Federal com a economia final de R$ 933,5 bilhões em 10 anos.

O valor foi inferior ao sonhado pelo economista, que almejava o impacto de R$ 1 trilhão para o mesmo período. Na etapa final, os senadores desidrataram ainda mais o texto e a economia foi reduzida a R$ 800 bi. As novas regras passaram a valer em dezembro, e o Instituo Nacional de Seguridade Social ainda tenta se atualizar com as mudanças.

A reforma tributária, que será analisada pelos deputados neste ano, não foi entregue pelo governo, que apenas mandará sugestões para o futuro texto em construção por deputados e senadores, em uma comissão mista instalada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A reforma administrativa – que diminui os custos da máquina pública, a destinação de recursos para áreas essenciais e o combate às fraudes e à corrupção – também não foi encaminhada.