Desembargador manda soltar Temer e Moreira Franco. Veja a decisão
Emedebista foi preso preventivamente na quinta passada e estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Rio
atualizado
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O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), determinou, nesta segunda-feira (25/3), a soltura do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O advogado Eduardo Canelós, que defende Michel Temer, antecipou a decisão a aliados do emedebista.
Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco (MDB).
O desembargador havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira (27), para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou.
Confira a íntegra da decisão em favor de Temer e demais presos na operação da semana passada:
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Nesta tarde, o MDB, partido de Temer e Moreira Franco, divulgou nota na qual afirma que a decisão de Antonio Ivan Athié “reconstituiu a ordem, reconheceu a arbitrariedade e violação dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais ao ex-presidente Michel Temer e ao ex-ministro Moreira Franco”. Segundo o texto, o partido também espera que, a partir de agora, “o curso das investigações se dê dentro da legalidade, com direito a defesa, até que a verdade seja restabelecida”.
Entenda
Michel Temer foi preso na última quinta-feira (22) em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB) e outros oito sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.
A investigação que prendeu Temer e outras oito pessoas apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix. Temer estava preso em uma sala de 46 m².
O ex-presidente é alvo de 10 inquéritos, cinco deles abertos quando o emedebista ocupava o comando do Palácio do Planalto. Os demais foram autorizados neste ano. Michel Temer é o segundo ex-presidente a ser preso após condenação na esfera penal. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018. (Com informações da Agência Estado)
