metropoles.com

Deputados se mobilizam para engavetar PEC paralela na Câmara

Apesar da mobilização de senadores pela inclusão de estados e municípios na proposta, a tendência é de que o texto seja barrado na Câmara

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Rafaela Felicciano/Metrópoles
Rodrigo Maia
1 de 1 Rodrigo Maia - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Criada na semana passada, a PEC paralela foi a solução encontrada pelo Senado Federal para incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta foi aprovada por meio de um acordo, pelo qual líderes governistas e oposicionistas se uniram para dar início à tramitação da proposta no Congresso. Entretanto, lideranças da Câmara dos Deputados desaprovam o texto e afirmam que, se o projeto passar no plenário, haverá mobilização para engavetá-lo.

Além das unidades federativas,  outros trechos foram incluídos na proposta, relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), como novas formas para aumentar a receita dos cofres públicos. O texto prevê que entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, e exportações do agronegócio passem a contribuir para a Previdência.

Com isso, Jereissati mexe com um dos grupos mais fortes e influentes na Casa, a bancada ruralista. Ao Metrópoles, o presidente do grupo, Alceu Moreira (MDB-RS), disse que não haverá adesão da matéria. “Tributar a exportação é tributar o produtor. A ideia que se tem da esquerda é que nós trabalhamos com a grande empresa. Ela compra produto e financia. Quem vai pagar será o produtor. Vamos tirar a capacidade de produtividade”, sustentou.

Contudo, afirmou que a bancada tem reuniões marcadas com senadores ruralistas para tentar vetar a medida ainda no plenário, durante o período de discussões e apresentação de emendas. “Queremos que não passe no Senado. Só foi aprovado na CCJ [Comissão e Constituição e Justiça] porque houve um acordo”, rebateu.

Um líder do Centrão disse à reportagem que se o projeto for aprovado no Senado com os dispositivos de cobrança previdenciária e com estados e municípios, não deve haver acordo entre os parlamentares. Ele ressalta as declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que mudou o clima na Casa para a inclusão das unidades federativas, mas afirma que essa avaliação não é referendada pelo que as lideranças têm mostrado: “Se a gente quisesse os entes federativos, tínhamos incluído no projeto desde o início da tramitação.”

Para o líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP), mesmo que haja alteração na proposta, os deputados “não têm interesse em aprová-la”. “A tendência é ir para a gaveta, porque não tem ânimo nem força para ser aprovada”, reforçou. Questionado sobre o mérito do parecer da reforma da Previdência original, a PEC nº 6/2019, aprovado na CCJ, o deputado disse que “surpreendeu”. Isso porque, se levar em consideração o “desastre” que foi a articulação para aprovar na Câmara, o governo terá que “agradecer eternamente o Maia”.

Estados e municípios

A incorporação dos servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência foi pleiteada pela equipe econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes, desde o envio do texto à Câmara, em fevereiro deste ano. No entanto, o próprio líder do PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, delegado Waldir (GO), se diz contra a participação dos entes federativos na proposta.

Ele, inclusive, disse ao Metrópoles que Guedes nunca pediu para que estados e municípios fossem incluídos no texto. “Só a capitalização”, acrescentou. “Somos contrários, porque vários deputados não foram procurados pelos governadores, que, inclusive, querem integrar a reforma. Eu, por exemplo, só fui procurado por prefeitos. Os governadores acham que são deuses?”, criticou.

Ele também citou as afirmações positivas de Maia quanto a uma possível adesão dos congressistas às unidades federativas. “A percepção que os líderes têm é de que a proposta não prospera na Câmara. [Pode haver uma saída], desde que governadores mudem a conduta, mas eu não sei se eles vão”.

PEC paralela

Aprovada em votação simbólica com unanimidade, a PEC paralela traz outros dispositivos além da inclusão dos estados e municípios. O relator incluiu também outros pontos, como regras mais brandas a pessoas com deficiência, ampliação de benefícios sociais e mudanças na lei de aposentadoria de servidores federais.

Além disso, previu nova maneira de aumentar a receita, uma vez que diminuiu o impacto fiscal da PEC nº 6/2019 com as mudanças no relatório. Segundo o texto da PEC paralela, como cobrança gradual de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e das entidades de assistência social, e do setor do agronegócio exportador.

Confira os principais pontos da PEC paralela:

  • Inclusão da seguridade social do benefício destinado à criança vivendo em situação de pobreza;
  • Possibilidade de acúmulo de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave;
  • Cálculo mais vantajoso na aposentadoria por incapacidade que gere deficiência ou em caso de incapacidade decorrente de doença neurodegenerativa;
  • Regra de transição para servidores com deficiência;
  • Manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho;
  • Reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais;
  • Cota dobrada, de 20%, na pensão por morte, para os dependentes menores de idade;
  • Permissão para que os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem integralmente as regras do regime próprio de previdência social dos servidores da União, mediante aprovação da lei ordinária de iniciativa do respectivo poder Executivo;
  • Cobrança gradual de contribuições previdenciárias das entidades educacionais ou de saúde com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas, sem afetar sem afetar as Santas Casas e as entidades de assistência;
  • Cobrança gradual de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador;
  • Cobrança gradual e simples destinada a incentivar as micro e pequenas empresas a investirem em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos à saúde;
  • Incidente de prevenção de litigiosidade.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?