Defesa de Lula pede ao STF compartilhamento de mensagens hackeadas

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede, em habeas corpus apresentado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (13/08/2019), que o ministro Alexandre de Moraes compartilhe as conversas da Operação Lava Jato, vazadas e apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal.

Os diálogos teriam sido captados por hackers presos na operação. Walter Delgatti Neto admitiu à polícia que enviou as mensagens de forma anônima ao site The Intercept Brasil. No entanto, não há nenhuma evidência que liga o suspeito ao veículo.

No mesmo documento, os advogados de Lula pediram a anulação de todos os processos da Operação Lava Jato referentes ao ex-presidente. A petição pede a libertação imediata de Lula e a suspensão de todos os processos em andamento. A defesa pede ainda que os procuradores da Lava Jato sejam declarados suspeitos, com base nos diálogos que mantiveram e nas ações decorrentes desses diálogos, agora revelados pela Vaza Jato.

Desde o dia 9 de junho, o The Intercept tem publicado em parceria com outros veículos uma série de reportagens com base em mensagens trocadas no Telegram entre o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, e procuradores da República.

Nos diálogos, Sergio Moro demonstra uma possível interferência na condução dos trabalhos dos procuradores, entre eles, o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. O atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL) foi quem julgou Lula, preso em abril do de 2018.

Para a obtenção do material, o advogado do ex-presidente petista, Cristiano Zanin, argumenta que “é incontroverso na jurisprudência do STF que provas, mesmo que ilícitas, podem ser usadas na defesa de acusados”. O material obtido durante a Operação Spoofing está sob a proteção da Suprema Corte.

“Tratando-se de fatos relevantes à defesa do paciente [Lula] frente a desvios e ilegalidades — no sentido mais amplo da expressão — praticadas pelo Estado-Acusador contra o jurisdicionado, não se pode cogitar de qualquer obstáculo jurídico idôneo, especialmente se o Estado dispõe de acesso a tais dados”, defende o advogado no documento.

A defesa de Lula acredita que “concluir que a atuação dos procuradores da República nas acusações lançadas em desfavor do paciente [ex-presidente] configuraria mero ‘excesso’ é fechar os olhos à realidade, cegueira hermenêutica deliberada, vênia concedida”.

Para Lula e sua defesa, a divulgação dos diálogos “reforçaram a suspeição dos procuradores da República em relação aos processos”.

“Tais mensagens comprovam, dentre outras coisas, que: (1) as investigações contra o ex-Presidente Lula foram iniciadas a partir de um comando emitido pelo ex-juiz Sergio Moro ao procurador da República Deltan Dallagnol sobre supostas propriedades destinadas aos filhos de Lula; (2) os procuradores da República sabiam que não
havia qualquer prova efetiva contra Lula no caso do tríplex, tampouco vínculo com a Petrobras, mas a despeito disso, ofereceram denúncia e pediram a condenação do ex-Presidente; (3) durante o processo, agiram com clara
motivação pessoal e política, além de terem ficado submetidos à coordenação e orientação do ex-juiz Sérgio Moro”, argumenta a defesa.

Gilmar Mendes, do STF, declarou em outra ocasião que provas ilícitas podem, sim, ser usadas, desde que comprovem a inocência de acusados. O ministro também foi citado entre as reportagens publicadas com base nas mensagens trocadas entre os procuradores. Em uma delas, Dallagnol teria a intenção de investigar o ministro do STF.