Defesa de Lula entra com pedido de liberdade nesta sexta-feira

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrará nesta sexta-feira (08/11/2019) com pedido de relaxamento da prisão do petista. Em nota, o advogado Cristiano Zanin informou que conversou com o ex-presidente para “imediata soltura”, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar o entendimento que permitia a prisão imediata após condenação em segunda instância.

“Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”.

Na nota, os advogados do ex-presidente reafirmaram o “caráter político da prisão de Lula” e alegaram que ele foi “vítima de uso estratégico das leis com objetivo de perseguição”. “Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de ‘lawfare’, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do direito para fins de perseguição política.”

A soltura não será automática. O presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou logo após o fim do julgamento, na noite desta quinta-feira (07/11/2019) que a análise de eventual libertação de presos que começaram a cumprir pena antecipadamente terá que ser feita caso a caso.

Isso vale também para Lula. Mesmo que seja solto, não poderá concorrer a cargos públicos, por conta da Lei da Ficha Limpa.