Decreto de armas é reequilíbrio de força para líder da bancada da bala

O líder da bancada da bala na Câmara, Capitão Augusto (PL-SP), quer distribuir 500 cartilhas nesta terça-feira (25/06/2019) entre os deputados para tentar convencê-los a votar a favor dos decretos sobre posse e porte de armas de Jair Bolsonaro (PSL). No compilado, ele diz que a possibilidade de que cidadãos tenham acesso à arma é inibidor à atuação criminosa. “É, assim, um reequilíbrio de forças, que devolve o direito de defesa à vítima e estabelece uma possibilidade de freio ou receio ao delinquente”, destaca o texto da cartilha.

Em 11 páginas, Augusto afirma ainda que a concessão de porte de arma prevista nos decretos teve por objetivo permitir às pessoas com profissão de risco ou modo de vida mais arriscado o exercício da legítima defesa. “Ressalta-se que aqueles cujo porte de arma tenha sido concedido assumem responsabilidades, como o dever de somente utilizar o armamento em situações de defesa própria ou de terceiros”, frisa.

Depois de serem barrados pelo Senado, os decretos de Bolsonaro devem ser analisados pela Câmara nesta semana e, mesmo com a pressão da bancada da bala, a tendência é de que as medidas também sejam derrubadas pelos deputados. As mudanças na legislação no que diz respeito ao tema, no entanto, não devem ser totalmente descartadas pelo Congresso. Com a queda de todo o decreto, os pontos que são constitucionais precisarão ser definidos por meio de outros projetos de lei.

Na última segunda-feira (24/06/2019), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou essa tendência. “Mas nós entendemos que existem alguns pontos do decreto que são constitucionais e precisam ser tratados por lei. O Senado deve ter essa iniciativa nesta semana”, salientou o democrata. Segundo o parlamentar fluminense, a discussão sobre o tema está sendo feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Os pontos que devem ser tratados pelo Congresso são: o dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e o da posse rural. O segundo quesito, de acordo com Maia, deve manter a posse de arma para toda a propriedade rural, não apenas a sede. Pela legislação, a posse é o direito de se ter uma arma em casa. Já o porte é o direito de carregar a arma nos deslocamentos, fora da residência.