De itens para copa a Davos: os gastos secretos do cartão presidencial

Cartões corporativos do governo federal vinculados à Secretaria de Administração Presidência da República fizeram pagamentos sigilosos de compras para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) com valores que vão de R$ 3,90 a R$ 79 mil cada, conforme os extratos mensais de janeiro e fevereiro de 2019. Na gestão de Michel Temer (MDB), no mesmo período do ano anterior, o valor máximo foi de R$ 109 mil. Por regra, as compras secretas devem ser pagas exclusivamente com o cartão.

Procurada pela reportagem, a Presidência revelou que a compra de menor valor foi de um item para a copa do Palácio da Alvorada. A outra despesa, de R$ 79 mil, refere-se ao pagamento de apoio de solo à aeronave que transportou a comitiva presidencial a Davos (Suíça) durante o Fórum Econômico Mundial. Na quantia, há inclusão de taxas aeroportuárias e degelo do avião, pagos em francos suíços.

A condição de sigilo garante que o governo federal oculte de quem é o gasto, o destino do pagamento, o tipo e a data exata da transação – que também pode ser um saque. Junto ao montante pago, consta o mês de extrato, o nome do órgão superior e as respectivas unidades onde estão lotados os usuários dos cartões.

Quando a informação é pública, também não há detalhamento do que foi pago com o valor, mas é possível chegar até o portador do cartão, o favorecido e a data do pagamento por meio do Portal da Transparência.

Entre as transações registradas nos extratos de janeiro e fevereiro deste ano, os gastos sigilosos ligados à Presidência da República são justamente os mais altos. No período, houve 12 transações acima de R$ 17,6 mil. A soma das despesas ultrapassa R$ 1,4 milhão. Desse total, R$ 1,1 milhão foi pago por cartões da Secretaria de Administração. O restante está na fatura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional.

A Controladoria-Geral da União (CGU) acompanha o uso dos cartões corporativos federais “comuns”, mas tem restrições relacionadas a outros órgãos. Os da Presidência da República e dos ministérios da Defesa (MD) e das Relações Exteriores (MRE) são assistidos por uma unidade própria de controle interno, garantida por lei.

Secreto por quê?
No caso da Presidência da República, o motivo do sigilo consta na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). “Informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice-presidente e suas famílias serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, quando houver reeleição”, diz o texto. 

No entanto, há dúvidas sobre a classificação. Para o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, o sigilo dos gastos presidenciais são comuns em todo o mundo, e o debate em curso está associado ao que deve ou não ser considerado secreto.

“Presidente da República não tem salário, tem poupança. Você não vai encontrar a primeira-dama ou o seu marido no supermercado fazendo compras. Tudo o que for comprado para o Palácio é com dinheiro público, do papel higiênico a comidas e até roupas, eventualmente”, afirma Castello Branco. Muitos desses gastos, ao meu ver, poderiam ser abertos por não serem ligados necessariamente à segurança. Mas você não sabe o que está sendo comprado”, pondera. 

Aumento de despesa presidencial
O gasto com os cartões usados pela Secretaria da Presidência aumentou 16% em comparação à média de gastos dos últimos quatro anos, já considerando a inflação, conforme adiantado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Consequentemente, as despesas secretas do órgão subiram na mesma proporção. De forma global, porém, quando são contabilizados os cartões de todos os ministérios, o gasto diminuiu 28%.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, falou sobre o tema em uma transmissão ao vivo realizada ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o militar, o aumento se justifica porque entraram na conta os gastos com a transição do governo e a posse presidencial, que contou com a vinda de autoridades estrangeiras. Essa movimentação teria demandado mais despesas. 

Regras de uso
A modalidade Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) pode ser usada para compras e serviços simples, bem como para liquidar obras e serviços de engenharia.

O teto da concessão estabelecido no primeiro caso, de acordo com o Decreto nº 9.412/2018, é de R$ 17.600. Para o segundo, o valor máximo fica em R$ R$ 33.000. Os limites podem ser ultrapassados, caso haja orientação de autoridade a nível ministerial.

Peculiaridades
Segundo a Presidência da República, entre os cartões corporativos, existem aqueles dedicados exclusivamente a peculiaridades do órgão, que são regulamentados considerando esse aspecto. É o caso de gastos com viagens presidenciais, por exemplo.

As despesas pagas com esses cartões são identificadas pela instituição financeira, automaticamente, como sigilosas. Durante a prestação de contas, quando os dados são consolidados, os gastos são avaliados e reclassificados, podendo perder o sigilo. Na prática, conforme apuração da reportagem, a maioria continua secreta.