Custo político da Previdência supera o da Lava Jato, dizem deputados

Impopulares por natureza, as diversas reformas da Previdência, sempre que chegam ao Congresso Nacional, abrem a temporada de negociações entre o Executivo e o Legislativo. Não é à toa. O custo político para os deputados é alto. Assim como para o presidente.

Na história das tentativas de aprovação de textos no Congresso há traumas, ações consideradas criminosas pela Justiça, como o Mensalão e o baixo desempenho dos políticos nas eleições seguintes, além das pressões por interesses e projetos pessoais, popularizados na expressão “toma lá dá cá”.

Com Fernando Henrique Cardoso, em 1998, a tentativa de negociação com as centrais trabalhistas para uma reforma fracassou. No fim das contas, o aumento da idade mínima, ponto fundamental da ideia defendida pelo governo, acabou não sendo aprovado por apenas um voto.

Na época, o atual deputado Vicentinho Alves (PT-SP) era presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Sentamos para negociar e chegou um momento em que tudo emperrou. Aí formos acusados pelo governo de não sermos éticos nos acordos. Nesse momento, saímos da mesa de negociação e partimos para derrotar a proposta”, lembrou o deputado, que, enquanto conversava com FHC, apanhava de seu partido e dos próprios sindicatos que representava.

Trauma
O mais traumático da derrota é que o voto que faltou para o governo aprovar a proposta foi justamente de um ex-ministro do Planejamento então deputado pelo PSDB, Antonio Kandir. Ele diz que errou na hora de digitar seu voto pela abstenção, mas não fez a correção antes da totalização da contagem e acabou contribuindo para a vitória da oposição. No placar, 307 votos a favor do governo, 148 contra e 11 abstenções. Era preciso o mínimo de 308 votos para se manter o dispositivo da idade mínima.

O ex-ministro da Casa Civil do ex-presidente Michel Temer, Eliseu Padilha (MDB), na época da reforma de FHC era responsável pela articulação do governo na Câmara. Ele lembra o voto de Kandir contra o estabelecimento da idade mínima como o fato político mais “pitoresco” de toda história da reforma.

“Foi realmente traumático. Não existe nada mais pitoresco que ele se enganar e votar pela abstenção. Custamos a acreditar”, disse ao Metrópoles. “Já naquela época prevíamos que iríamos ter problemas com o ajuste fiscal e sabíamos dos custos da reforma, mas tínhamos a noção de que, quando se precisa fazer sacrifício, todos terão que dar sua contribuição”, ponderou Padilha.

“Hoje, não se trata mais de querer ou não querer fazer a reforma. Se ela não for feita, em 2024 a União passará a não ser mais administrável”, disse. “E 2024 está aí, muito perto”, alertou.

Depois de ter articulado a reforma nos anos 1990, Padilha voltou à cena do embate por mudanças na Previdência no governo Temer, como ministro da Casa Civil. “Nesse caso, minha função não era mais conversar com o Congresso, mas, principalmente, com entidades e com governadores e prefeitos. Muitos acham que os recursos da União são infinitos. Cansei de ouvir dos governadores que a União sempre daria o ‘seu jeitinho’, e não é bem assim. Hoje, já faltam recursos para investimentos”, disse Padilha.

Vaias
O custo político da reforma proposta por Temer foi implacável com deputados que fizeram parte da comissão especial da Câmara que aprovou o projeto. Só quatro dos 22 membros do colegiado se reelegeram. Um deles foi o próprio relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

“O custo político da reforma é arrasador”, disse o deputado. “Para um deputado do Nordeste, como eu, é pior que estar na Lava Jato”, disse o parlamentar em entrevista ao Metrópoles.

“Na verdade, eu não faço essa conta, porque se fizesse não poderia aceitar. O que eu falo da reforma é a mesma coisa antes ou depois da eleição. Teve adversário meu que fez a última campanha falando que eu iria acabar com a aposentadoria do pobre e, agora, para se mostrar alinhado ao governo, virou defensor ferrenho da reforma da Previdência”, ponderou o deputado.

Maia disse ainda que a reforma de Temer lhe rendeu a maior vaia de sua vida em sua cidade natal, Guanambi, no sudoeste da Bahia, a 796 quilômetros de Salvador. “Era a obra mais importante que o município já recebeu nos últimos 40 anos. Eu fui lá anunciar a licitação da obra e levei a maior vaia. Tenho certeza que foi reflexo da reforma”, contou o deputado.

Pressão
A pressão fiscal e do mercado para a aprovação de sucessivas reformas acabou fazendo com que a pauta volte à discussão a cada eleição. Com Lula, em 2003, o governo recém-eleito abreviou sua lua de mel com as bases ao propor uma reforma. A estreia de Lula foi marcada por uma série de manifestações contra a proposta. Em um dos protestos, manifestantes quebraram os vidros da Câmara e chegaram a virar carros ao contrário durante a primeira votação.

Esse foi o primeiro choque entre Lula e os movimentos sociais e sindicais que o apoiaram na eleição e se posicionaram contrários à reforma. Como se não bastasse o custo de bancar as medidas impopulares, mais tarde o PT se viu envolvido em uma série de escândalos, entre eles o Mensalão, que teve origem nas negociações para a aprovação da reforma e custou vários mandatos petistas, entre eles o do chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu.

Dissidência
A reforma também foi pivô da saída de vários petistas históricos da legenda. Por não concordarem com as imposições do campo governista dentro da sigla e votarem contra a proposta do governo, a então senadora alagoana Heloísa Helena e os deputados federais à época Luciana Genro, Babá e João Fontes foram expulsos do PT.

Como resultado, em 2004 surgiu o PSol. Em 2005, o partido ganhou novas adesões, resultantes da crise política causada pelo escândalo do Mensalão. Militantes históricos, fundadores do PT e petistas oriundos de movimentos sociais ingressaram na legenda, entre eles Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ).

Repetição
A fatura para uma nova reforma volta à baila no governo de Jair Bolsonaro (PSL). O Planalto, que inicialmente dialogou mais com as bancadas temáticas na distribuição de cargos pela Esplanada, agora tenta iniciar o diálogo com deputados e senadores, tendo nas mãos a caneta de liberação de emendas e cargos dos chamados segundo e terceiro escalão.

Depois de ter perdido sua primeira queda de braço com o Congresso, com o arquivamento do projeto que mudava as regras para o sigilo de documentos públicos, o governo do presidente Jair Bolsonaro deu início às negociações diretas com partidos e parlamentares.

“Até achei legal quando, na montagem do governo, ele [o presidente] disse que não faria o toma lá dá cá. Mas não é a bancada temática que encaminha votação na Câmara. Quem encaminha são os partidos. Então, a lógica é outra no funcionamento da Casa, e ele não vai conseguir mudar essa lógica. Tem que mudar o pensamento, e eu acho que o governo já percebeu isso”, comentou o líder do SD, Augusto Coutinho (PE).

Consciente do custo político de defender a reforma, o deputado espera “argumentos” do próprio governo para serem usados no convencimento do eleitor. “O governo tem de fornecer argumentos para que a gente possa até se contrapor perante o próprio eleitor”, enfatizou.

Emendas
Enquanto a fase da argumentação não é inaugurada – visto que a Câmara, por determinação do próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), só deve começar a discutir a reforma quando chegar a parte que trata da Previdência dos militares –, o governo trabalha com outro tipo de argumentação para convencer os deputados.

Um parlamentar de oposição, sob condição de anonimato, disse ter recebido a garantia de emissários do governo de que indicariam R$ 3 milhões em emendas para seu estado. Outro, governista, fala em R$ 10 milhões em emendas para quem foi reeleito e R$ 7,5 milhões para os novatos dispostos a aprovarem as medidas propostas pelo Palácio do Planalto.

A líder governista no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), assumiu na semana passada as negociações do governo com o Congresso, com foco na aprovação da reforma da Previdência. “Já viu que meu Carnaval acabou, né? Quem dançou no Carnaval fui eu”, brincou, referindo-se à difícil tarefa.

“É natural, é tradicional dentro desta Casa [Câmara]. Sempre existiu. Inclusive, as emendas são impositivas. O governo disse que não vai contingenciar emendas. São importantes desde que sejam bem aplicadas, para ajudar a vida da população”, argumentou a líder do governo no Congresso a respeito da liberação de emendas.

“É saudável, do ponto de vista político, desde que tais emendas sejam aplicadas pelo bem da população e não como um instrumento de chantagem ou toma lá dá cá”, defendeu.

Recuo
A defesa da deputada chega ao Congresso em um clima de muita desconfiança, por parte de deputados e senadores, de que os custos políticos não serão bancados pelo presidente nem pelo seu partido.

A informação de que Bolsonaro poderia rever pontos do projeto enviado à Câmara menos de duas semanas depois de entregar o texto oficial soou como recuo. O presidente admitiu a alguns jornalistas que pode rever a questão da idade mínima para a aposentadoria de mulheres, e a questão do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social à Pessoa com Deficiência (BPC) acendeu a luz amarela para os parlamentares.

“Esse pessoal é da rede social, e uma coisa é fato: as redes são contra”, comentou o líder do SD, Augusto Coutinho (PE), que pretende se alinhar ao governo, mas também espera dividir o ônus.

Ex-relator da reforma de Temer na comissão especial, o deputado Arthur de Oliveira Maia aposta: “Não vai ficar um”, disse ao Metrópoles, referindo-se aos correligionários de Bolsonaro. “Na hora que a rede social começar a se manifestar contrária à reforma, todos podem abandonar o barco”, afirmou.