Cúpula da Receita critica STF por suspender investigações
STF afastou dois auditores fiscais e suspendeu os processos contra um grupo de 133 autoridades dos Três Poderes, cônjuges e dependentes
atualizado
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A cúpula da Receita Federal divulgou nessa segunda-feira (05/08/2019) carta aberta com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou dois auditores fiscais e suspendeu os processos contra um grupo de 133 autoridades dos Três Poderes, cônjuges e dependentes. O documento é assinado pelo número 2 do órgão, João Paulo Fachada, e por 197 administradores (subsecretários, coordenadores, superintendentes e delegados). A carta foi encaminhada ao secretário Marcos Cintra.
A decisão do STF foi tomada no âmbito de um inquérito sigiloso de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Além de afastar dois auditores-fiscais, o ministro determinou a tomada de depoimentos de outros quatro. Na carta aberta, os servidores da Receita dizem que os afastados “atuaram em observância aos atos legais e normativos que regulam a atuação da fiscalização da Receita Federal”.
Segundo apurou o jornal O Estado de S.Paulo, a cúpula da Receita entrou em estado de alerta com a possibilidade de o Supremo adotar medidas mais duras contra os auditores, como até mesmo prisão.
“São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal, investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário”, disse Alexandre de Moraes em sua decisão, do dia 1º de agosto.
Os chefes da Receita também mostraram contrariedade com a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, que determinou a identificação dos auditores que tiveram acesso a dados fiscais das autoridades nos últimos cinco anos.
“O pedido causa estranheza e perplexidade, pois, sem qualquer justificativa aparente, coloca sob suspeição todas as fiscalizações efetuadas pela Receita Federal contra agentes públicos federais nos últimos cinco anos”, afirma a nota.
A carta pública ressalta impessoalidade do trabalho dos auditores da Receita Federal. “Não existe qualquer possibilidade de um auditor fiscal indicar um contribuinte para ser fiscalizado, em seleção interna, sem passar por um rigoroso processo de programação que segue três etapas bem definidas”, afirmam os administradores do órgão.
Segundo a reportagem apurou, os movimentos do Supremo e TCU são vistos na Receita como uma tentativa de barrar investigações do órgão. Auditores veem uma ofensiva desde a revelação pelo jornal O Estado de S.Paulo de que a Receita criara um grupo especial para investigar agentes públicos.
