Criação da PEC paralela à Previdência é aprovada pela CCJ do Senado

Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (04/09/2019) uma autorização para criação da chamada “PEC paralela” da Previdência e o encaminhamento ao plenário do Senado Federal. Durante a tarde, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), também relator da reforma da Previdência, leu ao colegiado o texto da proposta que tramitará paralelamente à reforma.

Segundo a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), o que foi aprovado nesta noite foi a “sugestão de criação da PEC paralela e o envio dela ao plenário da Casa”. “Para que qualquer senador possa, a partir daí, apresentar emendas”, justificou a senadora. Além disso, ela explicou que haverá um prazo de cinco sessões para discussão do mérito do texto. Depois disso, voltará para a CCJ para votar a admissibilidade.

A PEC paralela trouxe pontos que alterariam o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a matéria original da reforma. Por isso, para evitar que contaminasse o cronograma de tramitação do projeto que altera as regras nas aposentadorias, houve um acordo para fazer um texto para ser analisado paralelamente à proposta original.

No texto alternativo apresentado nesta quarta, Jereissati possibilitou a inclusão de estados e municípios nas normas nacionais, além de outros pontos, como regras mais brandas a pessoas com deficiência, ampliação de benefícios sociais e mudanças na lei de aposentadoria de servidores federais. A PEC paralela prevê também novos dispositivos para aumento de receita.

Isso porque, com as alterações do relator, o impacto fiscal da PEC 6/2019 ficou inferior ao valor estimado inicialmente pelo governo federal, de R$ 1,3 trilhão. A arrecadação, em uma década, é de aproximadamente R$ 870 bilhões, informou o relator.