Congresso votará texto que prevê taxar aplicações de milionários
Emenda que cria cobrança de Imposto de Renda em fundos dos super-ricos foi incluída em MP que prevê o 13º para o Bolsa Família
atualizado
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Está marcada para esta quarta-feira (12/02/2020) a votação do relatório da Medida Provisória 898, que cria o 13º salário do programa Bolsa Família, na comissão especial que tratou do tema. O relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) incluiu emenda do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) que determina como fonte de recursos para esse pagamento – e para criar também mais um repasse anual para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – a taxação dos chamados fundos fechados, que são aplicações financeiras usadas pelos multimilionários.
Pelas contas de Ramos, a cobrança de Imposto de Renda sobre os lucros desses fundos poderá render aos cofres públicos uma receita de R$ 10,7 bilhões por ano. O valor cobriria o 13º do Bolsa Família (R$ 2,7 bi); do BPC (R$ 4,7 bi) e ainda sobrariam R$ 3 bilhões. “A desigualdade é um dos maiores problemas do país, a gente sempre repete isso por aqui [no Congresso]. Então, era hora de a gente fazer alguma coisa”, justifica Ramos. “E não é nenhuma novidade. Os fundos abertos já pagam IR sobre seus lucros”, completa o parlamentar.
Hoje, o IR só incide sobre esses fundos exclusivos no saque do valor total. Pela proposta, eles seriam taxados também durante o período de aplicação.
Resistência
A presença da emenda no texto, porém, não é garantia de aprovação. A inclusão da ideia foi uma alternativa diante da resistência dos parlamentares a financiar o Bolsa Família com a taxação de lucros e dividendos.
Em entrevista durante visita recente ao Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que não gosta da ideia de criar nenhum tipo de novo imposto. “Taxar grandes fortunas não está na minha agenda, nunca falei disso”, afirmou. “Minha agenda é a possibilidade de tributar lucros e dividendos reduzindo alíquota de pessoas jurídicas. Mas não há aumento de carga tributária nessa operação, seria tirar [taxas] de um e colocar no outro”, completou.
O próprio Marcelo Ramos acredita que o governo vai trabalhar para esvaziar o quórum da comissão especial e impedir a votação do relatório.
Veja a íntegra do Projeto de Lei de Ramos que foi incluído como emenda na MP 898:
PL-10638-2018 (1) by Raphael Veleda on Scribd
