“Congresso vai aprovar pacote”, projeta ministro do Planejamento

Um dia após o anúncio da ampliação das metas de déficit fiscal para R$ 159 bilhões neste e no próximo ano, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, previu que o governo confia na aprovação das medidas de corte de gasto, de pessoal e tributárias, que reforçarão os cofres públicos em 2018.

“Dentro das discussões, as medidas foram testadas e discutidas com líderes do Congresso e houve a avaliação de que há viabilidade alta de serem aprovadas”, contou Oliveira. Ele concedeu entrevista no seu gabinete no Ministério do Planejamento, onde acompanhou, ao longo da quarta-feira (16/8), a repercussão do anúncio feito na noite anterior.

Em resposta às críticas, Oliveira deixou claro que a solução permanente para a crise fiscal é a aprovação da reforma da Previdência. O ministro admitiu que as medidas que foram anunciadas são limitadas pelo seu próprio tamanho. “Tudo ou mais que se faça não é comparável a uma despesa que representa 57% do conjunto dos gastos, são R$ 730 bilhões”, elucidou.

Segundo o ministro, o governo tem tido taxa de sucesso altíssima no Congresso. Ele acrescentou que não há “gordura” nenhuma nas medidas que foram apresentadas ontem para serem negociadas no Congresso. “Aqui, todo mundo é fitness”, brincou.

O ministro antecipou que, para acelerar a tramitação da medida que vai pôr em prática o teto do funcionalismo, o governo decidiu apoiar projeto da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) sobre o tema. A equipe econômica quer aproveitar o projeto na Câmara porque ele já foi aprovado no Senado, o que adianta a tramitação.

O texto detalhará quais verbas serão incluídas no cálculo do teto, hoje em R$ 33,7 mil, mas o ministro defendeu que esse valor valha para todos os funcionários públicos, inclusive ministros de Estado como ele, que muitas vezes recebem verbas indenizatórias que hoje não entram nessa conta.

A expectativa é que o adiamento do reajuste dos servidores também seja aprovado no Congresso, apesar de sindicatos de várias categorias já pressionarem os parlamentares contra as medidas. Oliveira indicou que não deve partir para o confronto com o funcionalismo e que as medidas serão detalhadas e discutidas com as categorias.

“Não tenho animosidade nenhuma com os servidores. Estamos colocando uma situação de dificuldade financeira do Estado e acredito que a sociedade compreende isso. Vamos dialogar.”

O ministro negou que tenha sido um erro manter em 2016 os aumentos acertados ainda no governo Dilma Rousseff (PT). Ele ponderou que a inflação foi muito menor do que se esperava, o que afetou a arrecadação do governo. “O contexto fiscal se deteriorou além do que prevíamos. Com aquelas informações, naquela época, a decisão foi a que consideramos acertada”, lamentou.

Lucros e dividendos
O governo concluiu que o aumento de tributos enfrentaria forte resistência e decidiu deixá-los de fora do pacote. “Há resistência geral da sociedade a qualquer tipo de aumento de impostos”, salientou. Apesar disso, o ministro ponderou que a carga tributária efetivamente paga está caindo nos últimos anos e saiu de uma média de 22,4% de 2002 a 2010 para 20% em 2017.

Oliveira ressaltou que mesmo o aumento de tributos que atingem pessoas de renda mais elevada encontram resistência, inclusive a tributação de lucros e dividendos. O ministro deu pistas de que a correção de distorções nesse item pode ser uma frente a ser atacada.

“Tributar de novo o dividendo é um negócio perigoso. O que temos são distorções que geram uma não tributação na empresa e na renda”, afirmou. “Isso merece ser estudado.”

Resistência
Lideranças do governo no Congresso Nacional preveem forte resistência de parlamentares para aprovar a revisão das metas fiscais que permitem rombo de R$ 159 bilhões neste e no próximo ano. Para eles, também haverá grande dificuldade para que o pacote de medidas que atingem os servidores públicos passem da forma como a equipe econômica divulgou. As propostas tramitarão de forma separada.

A intenção do governo de aprovar a mudança na meta fiscal de 2018 até 31 de agosto, quando terá que enviar o Orçamento ao Congresso, deve esbarrar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), cujos integrantes ameaçam emperrar a apreciação dos novos números como retaliação ao vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.

“Não estou me colocando contra esse objetivo, mas acho pouco provável que isso aconteça”, disse o presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB-SC). “Na CMO teremos que construir um acordo, porque a comissão é muito sensível ao tema”, reconheceu o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

Relator da LDO 2018, o deputado Marcos Pestana (PSDB-MG) dá o tom da resistência. “Meta é uma coisa que você segue, aumentar o déficit não é meta, é rendição a uma realidade”, afirmou. O tucano disse acreditar que, somente após o governo explicar os vetos, a resistência diminuirá: “Se explicar, acho que vira a página.”

Funcionalismo
No caso do pacote, a maior resistência esperada é em relação às medidas que atingem os servidores públicos, entre elas, o aumento da alíquota previdenciária dos atuais 11% para até 14% sobre o salário e o adiamento da concessão de reajuste salariais previstos inicialmente para janeiro de 2018.

“Essas devem apresentar maior resistência”, disse o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ressaltou, porém, que a recente decisão da maioria do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) de não incluir proposta de reajuste salarial dos ministros da Corte pode “ajudar” nesse processo.