Congresso trabalha para manter reajustes salariais de servidores

Uma semana depois de o governo enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória adiando o reajuste do funcionalismo, parlamentares tentam manter o aumento de várias categorias, como policiais federais, professores e auditores da Receita Federal.

Deputados e senadores já apresentaram 119 emendas à comissão mista criada para analisar a MP 805, que propõem, entre outras alterações, excluir pelo menos 17 categorias do congelamento de salários pretendido pelo governo. O prazo para a apresentação das emendas se encerra nesta segunda-feira (6/11), à meia-noite.

Há ainda propostas para encurtar a postergação proposta para 2019 em seis meses e até de cancelar o adiamento do aumento para todos os servidores. A MP 805 também prevê outras medidas, como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil de 11% para 14%. Foram apresentadas várias emendas para retirar a previsão de aumento da contribuição previdenciária da MP.

Também há propostas para manter o auxílio-moradia pago ao funcionalismo – no texto do governo, há uma limitação no tempo de pagamento do benefício a quatro anos, que hoje não existe.

Ainda não foi definido quem será o relator na comissão – é a ele que caberá negociar e decidir quais emendas serão acolhidas. Enquanto isso, os servidores públicos já intensificam a pressão sobre os parlamentares, deram início a paralisações e prometem recorrer à Justiça contra as medidas.

“Como há parlamentares ligados a grupos específicos do serviço público, é bem provável que eles tentem proteger os segmentos que representam. É normal, os sindicatos têm que dar satisfação para suas bases. Os que têm mais força, tentam manter a manutenção do reajuste no relatório”, disse o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Foram apresentadas várias emendas excluindo diferentes categorias da MP. O senador Humberto Costa (PT-SP), por exemplo, apresentou mais de 20 emendas, entre elas textos que mantêm o reajuste para pelo menos 14 categorias, como diplomatas e oficiais de chancelaria, peritos médicos da Previdência e médicos federais, especialistas do Banco Central, técnicos do Ministério do Planejamento, gestores e analista de infraestrutura.

O deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) e o senador José Medeiros (PODE-MT) apresentaram emendas para manter o reajuste salarial de policiais federais e rodoviários. Já a senadora Angela Portela (PDT-RR) quer manter o reajuste de professores do ensino básico federal.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) propõe a exclusão dos auditores da Receita Federal do congelamento, enquanto a deputada Erika Kokay (PT-DF) pede que seja mantido o aumento para as carreiras jurídicas, como advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central.